Parceiros dizem que Governo "anda a reboque" da 'troika' quanto às portarias de extensão

Os parceiros sociais afirmaram hoje que têm "opiniões unânimes" em relação à necessidade de publicar as portarias de extensão, que regulam a contratação coletiva, mas acusaram o Governo de "andar a reboque da 'troika'".

O presidente da CCP, João Vieira Lopes, disse que este "acabou por ser um mero ponto de exposição dos parceiros sociais" e reiterou que a posição da CCP é que "é extremamente importante [a publicação das portarias de extensão] para criar situações concorrenciais leais entre as empresas e garantir um equilíbrio salarial entre os diversos setores dentro da mesma área da economia".

O líder da CGTP, Arménio Carlos, afirmou que, nesta matéria, "a 'troika' diz que o Governo pode resolver e o Governo diz que a 'troika' não os deixa resolver" e que, portanto, "fica por resolver".

Já João Proença, da UGT, considerou que "o Governo tem tido um comportamento dúbio e não uma posição firme", afirmando mesmo que o executivo "tem ido a reboque da 'troika'", que não quer alterar o atual quadro.

"O Governo, em relação a este ponto, ficou fechado numa posição de que não tinha preconceitos quanto à discussão do tema, mas a sua visão é a de que não tinha flexibilidade para negociar isso com a 'troika'", resumiu João Vieira Lopes.

Representantes do Governo e dos parceiros sociais voltaram hoje à sede da concertação social para discutir as medidas ativas de emprego e as portarias de extensão.

O Ministério da Economia enviou um documento às confederações patronais e sindicais que foi analisado na reunião e que sintetiza as medidas ativas de emprego que estão em vigor.

Um dos temas em discussão foi as portarias de extensão, cuja publicação tem sido reivindicada por sindicatos e patrões.

Os parceiros sociais têm protestado contra a falta de publicação de portarias de extensão, que consideram estar a prejudicar a contratação coletiva e a favorecer a concorrência desleal.

O Governo aprovou em dezembro uma resolução sobre portarias de extensão, mas os parceiros sociais consideram que isto não resolveu a situação.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG