Ordem dos Revisores Oficiais de Contas

Tendo sido publicado, em 10 de Maio de 2011, na edição on-line do Jornal Diário de Notícias, o texto do Direito de Resposta exercido pela Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, ao artigo, intitulado "Estado adjudicou contratos a empresas que não existiam", com uma nota da Direcção desse Jornal, venho, na qualidade de Bastonário e representante da referida Ordem, solicitar a V.Exa., ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 26.º da Lei de imprensa (Lei n.º 2/99, de 13 de Janeiro), relativo ao direito de reposta, a publicação do seguinte texto:

1- As sociedades de revisores oficiais de contas (SROC), estando inscritas na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC) encontram-se formalmente constituídas. Este registo é quanto basta para que se considerem aptas a exercer todas as funções previstas no Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas e outorgar quaisquer contratos, sendo irrelevante para o efeito qual a forma jurídica que adoptam. Como tal, a Nota da Direcção é incorrecta, pois reitera que as SORC não existiam, à datas dos contratos, como empresas, o que é falso, já que empresas é um conceito não jurídico que compreende várias entidades, com diferentes formas jurídicas.

2 - Esclarece-se que todas as SROC, mencionadas no site Despesa Pública, estavam formalmente constituídas aquando da adjudicação e celebração dos respectivos contratos com as entidades públicas, sendo inverídica toda e qualquer notícia ou comentário em sentido inverso.

Com os nossos melhores cumprimentos

António Gonçalves Monteiro

Bastonário