Orçamento Retificativo só deverá ser entregue no fim de maio

O secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, afirmou hoje que o Orçamento Retificativo com as medidas para compensar desvio orçamental deste ano será apresentado só no final de maio.

"O orçamento retificativo está previsto para ser entregue no final deste mês", afirmou Luís Morais Sarmento numa audição sobre execução orçamental na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

O governante havia dito em Conselho de Ministros quando aprovadas as medidas para compensar o desvio provocado pela declaração de inconstitucionalidade de quatro normas do Orçamento do Estado para 2013 - incluindo a suspensão dos subsídios de férias a trabalhadores em funções públicas e pensionistas - que o orçamento devia chegar a meio de maio.

Na comissão, Morais Sarmento voltou a defender-se com a complexidade da revisão que está a ser feita ao orçamento e diz que este "é quase um orçamento [completo] por causa do impacto que o acórdão terá nos orçamentos individuais de cada um dos serviços".

"Não é por não querermos mostrar, é precisamente porque este processo será um processo complicado e exigente em termos operacionais", afirmou, respondendo aos deputados que acusaram o Governo de estar a esconder as medidas para este ano.

O Orçamento Retificativo terá de conter as alterações orçamentais que permitam ao Governo cumprir a meta do défice revista de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, depois dos buracos de 500 milhões provocados pela deterioração da conjuntura e assumido em março pelo ministro das Finanças e de 1.326 milhões de euros do chumbo do Tribunal Constitucional.

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