OCDE: EUA e Reino Unido podem investir em paraísos fiscais

Os Estados Unidos da América e o Reino Unido dispõem de instrumentos para investir em paraísos fiscais, uma prática denunciada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) que pôs a Áustria na lista cinzenta de paraísos fiscais.

O ministro austríaco das Finanças, Josef Pröll, lembrou, no portal online europeanvoice.com, que a Áustria, bem como a Suíça e o Luxemburgo, aboliram há muito tempo as contas bancárias anónimas das empresas.

Na Áustria, "um banco deve conhecer o nome do beneficiário de uma conta e a informação é transmitida, em caso de inquérito judicial ou administrativo aos serviços fiscais estrangeiros, desde que o titular dessa conta seja notificado da investigação e tenha a possibilidade de recorrer", explicou o ministro austríaco.

"Nos Estados Unidos, por exemplo, podemos criar uma conta de forma anónima", acrescentou, explicando que "a forma mais simples de proceder é constituir uma sociedade num estado como Delaware, Montana, Nevada ou Wyoming, em que as disposições (em matéria fiscal) estipulam que o proprietário da sociedade pode permanecer anónimo mesmo em confronto com as autoridades".

Para Josef Pröll, "é mais simples para os membros anglo-saxónixos da OCDE subscreverem estas normas em matéria de troca de informações".

O ministro austríaco das Finanças exige ainda que o G20 determine uma reforma não apenas concentrada "no segredo bancário e que ignore os veículos de investimentos anónimos", uma vez que "o único resultado será uma vantagem do sector bancário anglo-saxónico sobre os bancos europeus".

A Áustria deve adoptar hoje uma nova legislação que facilita o sigilo bancário, como exige a OCDE.

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