Nenhum visto 'gold' concedido por criação de emprego

Os investimentos em imobiliário e transferência de capitais foram as duas razões para atribuição de vistos 'gold' pelo Governo português até dezembro de 2013, não existindo pedidos de vistos ao abrigo de projetos de criação de emprego.

A atribuição de vistos 'gold', criados no âmbito do programa de Autorização de Residência para Atividade de Investimento em Portugal (ARI), é feita mediante três requisitos: aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros, a transferência de capitais no montante igual ou acima de um milhão de euros e a criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.

De acordo com dados disponibilizados pelo gabinete do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, até dezembro último foram concedidos 471 vistos dourados, dos quais 440 pela aquisição de bens imóveis e os restantes 31 por transferência de capitais.

O valor dos investimentos até dezembro foi de 306,7 milhões de euros, sendo que 80% deste montante (272,4 milhões de euros) resultou da compra de imóveis e 20% da transferência de poupanças e ativos.

Ou seja, até dezembro não houve qualquer visto 'gold' concedido para a criação de postos de trabalho.

Questionado pela Lusa sobre o facto de não ter sido concedido qualquer visto mediante o critério de criação de empregos, o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, desvalorizou a situação, já que os investimentos acabam por ter reflexo na criação de postos de trabalho.

"As entidades que criam emprego através de projetos industriais normalmente recorrem aos sistemas de incentivos contratuais negociados com a AICEP [Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal]. Por isso, no caso dos vistos 'gold', o efeito de criação de emprego mede-se, sobretudo, através do estímulo ao imobiliário e da ajuda ao setor turismo. Uma coisa e a outra dinamizam oportunidades de trabalho ", afirmou Paulo Portas, que foi o impulsionador da medida enquanto ministro dos Negócios Estrangeiros.

O vice-primeiro-ministro destacou o "impacto francamente positivo na dinamização do mercado imobiliário que estava em situação muito crítica", acrescentando que, segundo alguns estudos técnicos, "este instrumento contribuiu em 2013 para aumentar em mais de 40% as transações no setor".

Na opinião do vice-primeiro-ministro, "ao colocar no mercado compras e vendas que antes estavam a desvalorizar-se num ciclo negativo, os vistos 'gold' ajudam a economia e logo a criação de emprego no país".

Portas destacou que parte dos investimentos feitos através dos vistos dourados são "no setor do turismo" e "isso tanto acontece através da oportunidade de compra imobiliária como da faculdade de transferência de ativos".

Por isso, "ao ajudar no crescimento do turismo - por exemplo, transformando sociedades ou unidades hoteleiras - estamos a dar um impulso à economia", acrescentou.

O primeiro visto dourado foi atribuído ao investidor indiano Nesamani Maran Muthu a 29 de janeiro do ano passado por Paulo Portas, em Lisboa, e a 05 de março, no âmbito de uma viagem à Índia, o governante voltou a marcar a atribuição do visto num encontro simbólico em Nova Deli.

Este empresário, que é vice-presidente da MGM Maran, com interesses na Índia, Singapura, Estados Unidos, Reino Unido e Espanha, comprou três hotéis na Praia da Oura, no Algarve, e segundo informação disponibilizada na altura da atribuição do visto, previa criar 600 postos de trabalho.

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