Necessidade de novas medidas "não é dado aquirido"

O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros reafirmou hoje que a possibilidade de novas medidas de austeridade "não é um dado adquirido", sublinhando que o Governo "não baixará os braços" e espera que não exista essa necessidade.

"Não é um dado adquirido", afirmou Luís Marques Guedes, na conferência de imprensa realizada no final da reunião semanal do Conselho de Ministros.

O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros falava depois de uma jornalistas ter questionado a possibilidade dos subsídios de natal e de férias dos pensionistas da banca puderem vir a constituir uma "almofada" para o Estado "num cenário de mais medidas de austeridade", uma hipótese que foi também recusada pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

Já depois de Hélder Rosalino ter garantido que os pensionistas da banca não sofrerão o corte nos subsídios de Natal e de férias e que o Estado "honrará as suas responsabilidades nos termos exatos em que se desenvolveu o negócio com as instituições de crédito", o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros ressalvou que a pergunta que tinha sido colocada pela jornalistas "é um cenário sobre outro cenário", não podendo partir-se do princípio que de a necessidade de novas medidas de austeridades é um dado adquirido.

"O primeiro-ministro não anunciou nenhumas novas medidas de austeridade", vincou Marques Guedes.

O secretário de Estado da Presidência do Conselho de ministros lembrou ainda que a questão de existirem novas medidas de austeridade foi colocada pelo jornalista que realizou na quarta-feira uma entrevista ao primeiro-ministro, que interrogou Pedro Passos Coelho sobre essa possibilidade perante a agudização da crise internacional.

"A resposta, obviamente, do Governo e do senhor primeiro-ministro é que o Governo não baixará seguramente os braços", disse Marques Guedes, acrescentando que se espera, "para o bem de Portugal e para o bem da Europa" que não venham a verificar-se agudizações da situação que obriguem a novas medidas.

Na quarta-feira, em entrevista à SIC, o primeiro-ministro considerou que há um risco de o "declínio económico" em 2012 ser maior do que o previsto pelo Governo e admitiu que nesse cenário sejam adotadas novas medidas de austeridade.

"O maior risco que nós enfrentamos nesta altura é o de declínio económico", afirmou Pedro Passos Coelho, acrescentando que se a recessão económica no próximo ano for superior aos três por cento previstos pelo Governo a meta do défice ficará posta em causa.

"Perante uma circunstância dessas, claro que nós teríamos de adotar novas medidas. Não quero nesta altura dizer que medidas poderão ser. Julgo que não é a altura adequada para estar a falar disso", declarou o primeiro-ministro, que tinha sido questionado se podia garantir aos portugueses que em 2012 não vai apresentar, por exemplo, um imposto extraordinário sobre os subsídios de férias e de Natal dos trabalhadores do sector privado.

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