"Não precisamos de flexibilizar mais os despedimentos"

O antigo ministro da Segurança Social António Bagão Félix diz que Portugal precisa de flexibilizar a legislação laboral, mas na vertente da contratação e não na do despedimento, como é proposto pelo Governo.

"As leis laborais têm de se adaptar aos desafios do futuro e não às memórias do passado. Agora, flexibilização, da contratação. Não precisamos de flexibilizar mais os despedimentos", salienta Bagão Félix em entrevista à Lusa.

O responsável pala pasta da Segurança Social e do Trabalho no Governo de Durão Barroso defende que para ajudar a resolver o problema do desemprego é preciso flexibilizar a legislação, mas afasta-se de parte do caminho que está a ser seguido.

A discordância não se aplica apenas às medidas que o Governo apresentou em relação ao despedimento individual no âmbito da revisão do Código do Trabalho que se encontra em discussão no Parlamento.

O antigo ministro lembra que além de tentar tornar os despedimentos mais ágeis e mais expeditos, o Governo também quer diminuir o valor das indemnizações.

E é perante este conjunto de medidas que Bagão Félix lembra que "mal será de um país que acha que o seu futuro, em termos económicos, está em despedir mais barato e mais depressa".

O antigo governante faz questão de salientar que usa a palavra flexibilização e não liberalização por serem dois conceitos diferentes, apesar de notar que "há uma certa tentação para ir até à liberalização".

Para este responsável é claro que o "direito do trabalho existe para proteger a parte mais fraca" e quando questionado sobre se as propostas do Governo, designadamente em termos de despedimento individual, deixam a parte mais fraca desprotegida, diz não saber responder.

"Não sei responder, honestamente, mas sei antever o perigo de uma circunstância que é muito comum na idiossincrasia empresarial nacional, que é facilmente passar do uso de uma disposição legal para o seu abuso".

E confrontado com o facto de este ser um discurso que costuma partir dos partidos de esquerda, Bagão Félix, que é um assumido apoiante do CDS/PP, diz que baseia a sua opinião nos ensinamentos da doutrina social da Igreja. E lembra que segundo esta doutrina "o trabalho foi feito para o homem e não foi o homem que foi feito para o trabalho".

Apesar desta análise, Bagão Félix lembra que "os empresários têm receio de criar novos empregos porque têm receio da rigidez da contratação", defendendo, assim, que se deve ajudar as empresas a ultrapassar este obstáculo.

"Defendo que se possa contratar por um ano, por dois anos, por três anos, por cinco anos, por oito anos, obviamente com salvaguarda de direitos. Não é a liberalização, é a flexibilização da contratação. E nesse aspeto não se avançou, até se regrediu um pouco", explica.

O antigo ministro admite que a solução que defende não é a ideal, mas lembra que o paradigma mudou e hoje a opção já não é entre ter um emprego definitivo e um emprego precário.

A opção é "entre estar desempregado e ter um emprego precário. Infelizmente é assim, não estou a fazer um juízo de valor, estou a fazer um juízo de fato, não gosto, mas é assim que é o mundo hoje".

Em termos de legislação laboral também há, no entanto, pontos em que o antigo ministro segue políticas do atual executivo, nomeadamente com as medidas de "flexibilização funcional" da legislação como "o banco de horas", ou com aspetos que permitem "ajustar a quantidade do trabalho à quantidade das encomendas" das empresas.

Bagão Félix reconhece ainda que mesmo as medidas que defende, na atual conjuntura, não seriam capazes de, por si só, permitir a criação de grandes volumes de emprego, mas lembra que, ainda assim, são medidas essenciais para preparar o futuro.

São medidas, salienta, que, quando a economia começar a crescer, permitem dinamizar esse crescimento funcionando como "uma espécie de óleo de motor de automóvel que lubrifica melhor as peças para que possa ter mais consistência e mais sustentabilidade no progresso futuro".

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