"Não há superação da crise sem criação de riqueza"

O presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d'Oliveira Martins, afirmou hoje que não é possível superar a atual crise sem criar riqueza, e que o rigor orçamental deve servir para criar mais emprego, justiça e desenvolvimento.

"Não há superação da crise sem criação de riqueza", afirmou hoje o presidente do Tribunal de Contas na abertura de um colóquio organizado com o Tribunal de Contas de França sobre Políticas Orçamentais em Contexto de Crise que decorre em Lisboa.

O responsável afirmou que "o rigor financeiro e orçamental deve contribuir decisivamente para mais justiça, mais emprego e mais desenvolvimento'" e defendeu novamente que os tribunais de contas têm de "ser mais ouvidos nas suas recomendações".

Guilherme d'Oliveira Martins criticou ainda o excesso de leis e o seu impacto no desenvolvimento do país.

"Não precisamos de muitas leis, mas de bons exemplos. O excesso legislativo favorece a burocratização, o centralismo e a ineficiência. As leis devem, por isso, ser suficientemente inteligentes e abertas para assegurar que a sua aplicação não ponha em causa o serviço público, nem os legítimos interesses dos cidadãos", disse.

O responsável deixou ainda algumas recomendações, desde logo que "os impostos têm de ser justos e adequados às capacidades dos contribuintes e ao bem comum" e ainda que "as previsões devem ser mais rigorosas e neste momento têm de se basear numa exigente ponderação dos meios e dos fins e da criação de valor".

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