Modelo de voos retomado entre Trás-os-Montes e Lisboa é o que Governo havia suspendido

Governo prepara-se para retomar voos com o mesmo modelo de financiamento e serviço público que ditou, há dois anos, a suspensão da ligação por alegada discordância da UE.

O Conselho de Ministros aprovou hoje um montante até 7,8 milhões de euros para subsidiar durante três anos a carreira aérea e fonte do Ministério da Economia explicou à agência Lusa que este valor será pago diretamente à operadora que vier a ganhar o concurso previsto para o próximo ano.

Este era o modelo de financiamento que vigorava na ligação suspensa há dois anos e com valores idênticos de 2,5 milhões de euros ano, que variavam conforme a taxa de ocupação, sendo que quantos mais passageiros viajassem no avião, menor era a compensação paga pelo Estado.

Em novembro de 2012, o Governo decidiu suspender os voos alegando que a União Europeia não autorizava mais este tipo de ajuda, por os pressupostos que levaram ao financiamento com obrigações de serviço público se terem alterado com a nova acessibilidade da Autoestrada Transmontana e outras vias estruturantes.

Durante 15 anos este modelo serviu a ligação Bragança/Vila Real/Lisboa.

Em agosto de 2013, o Governo publicou em Diário da República, o decreto-lei que aprovava um novo regime jurídico de atribuição do subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários da carreira aérea Bragança/Vila Real/Lisboa.

A solução era idêntica à que vigora na região autónoma da Madeira, em que os cidadãos são reembolsados de parte do montante depois de pagar a viagem.

A proposta mereceu a contestação de autarcas e outras entidades locais e poucos meses depois o Governo acabou por retirar o processo que já tinha apresentado à União Europeia, alegando que as regras de subsidiação de Bruxelas estavam a ser revistas.

Mais recentemente, em maio, foi conhecida a proposta de alargar a carreira a Viseu, Cascais e Portimão, com os voos a fazerem escala no aeródromo de Tires, ao invés do aeroporto da Portela. A despesa aprovada pelo Conselho de Ministros destina-se ao financiamento desta carreira aérea, desde Trás-os-Montes ao Algarve.

O Governo justifica esta decisão com a necessidade de "garantir a prestação do serviço aéreo entre o Nordeste Transmontano e o sul do país", bem como "a salvaguarda do interesse público" na rota Bragança-Vila Real-Viseu-Cascais-Portimão.

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