Ministro recua: impedimento de despedimento é "para todos os trabalhadores da TAP

No debate quinzenal, Passos Coelho tinha passado o recado do ministro da Economia. Agora foi o próprio a garantir que a proibição de despedimento nos primeiros 30 meses é para todos os funcionários da TAP.

O ministro da Economia, Pires de Lima, afirmou hoje que o impedimento de haver despedimentos nos primeiros 30 meses após a venda da TAP, previsto no caderno de encargos da privatização da companhia, abrange todos os trabalhadores.

"Os 30 meses de estabilidade laboral abrangem todos os trabalhadores da TAP", afirmou o governante, após a assinatura do acordo entre o Governo, a TAP e os nove sindicatos que desconvocaram uma greve de quatro dias entre o Natal e o ano novo.

Na quinta-feira, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, disse que essa impossibilidade de haver despedimentos abrangia apenas os associados dos nove sindicatos que chegaram a acordo com o Governo.

O ministro da Economia, Pires de Lima, confirmara isso mesmo à TVI24 dizendo que o governo não poderia "estender o acordo a sindicatos que não se quiseram sentar à mesa e que não assinaram o acordo de paz social relativo a esta privatização".

Esta manhã, no debate quinzenal, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho garantiu que "não haverá nenhuma discriminação entre os trabalhadores" da TAP, o que para Catarina Martins, porta-voz do Bloco de Esquerda, foi o mesmo que "tirar o tapete ao senhor ministro e ao senhor secretário de Estado".

O primeiro-ministro afirmou que foi o ministro da Economia que lhe pediu para clarificar a questão.

Questionado pelos jornalistas sobre a alteração da posição do Governo, Pires de Lima afirmou que "nesse aspeto da limitação é a Lei Geral do Trabalho que prevalece e ela não pressupõe nenhuma restrição nem nenhuma diferenciação em matéria".

"Penso que já fui suficientemente claro. Hoje mesmo o senhor primeiro-ministro teve a possibilidade de clarificar no parlamento, a meu pedido, esta matéria", declarou.

Pires de Lima realçou o clima de "paz social" alcançado com os nove sindicatos, considerando que os investidores valorizarão esse aspeto: "Depois deste acordo a TAP vale mais e provavelmente terá mais interessados a fazer propostas vinculativas".

"A TAP saiu muito mais forte depois deste acordo", sentenciou.

O secretário de Estados dos Transportes, Sérgio Monteiro, disse que há abertura à junção dos três sindicatos que ficaram de fora - o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC) -, mas notou que os termos de uma eventual adesão "já não dependem apenas do Governo".

"Somos um Governo de diálogo, mas o facto de poder haver adesões adicionais depende também das outras entidades [TAP e sindicatos]", acrescentou, considerando que o acordo assinado hoje é a prova de que venceu "o sindicalismo moderno" e perdeu o "radicalismo ideológico".

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