Ministro apresenta últimas medidas ao Eurogrupo

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, deverá apresentar segunda-feira em Bruxelas as últimas medidas de ajustamento orçamental tomadas pelo Governo aos responsáveis pelas Finanças da Zona Euro, que deverão também discutir o papel das agências de notação de risco.

O presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, deverá iniciar a reunião prevista para começar às 15:00 de Bruxelas (14:00 de Lisboa) com a apresentação de dois novos ministros das Finanças, o português Vítor Gaspar e o francês François Baroin.

De acordo com fonte comunitária, fazendo Portugal parte do grupo de países com mais problemas orçamentais da Zona Euro, Vítor Gaspar terá oportunidade de fazer o ponto da situação dos últimos desenvolvimentos relacionados com a evolução das contas portuguesas na parte da reunião que mensalmente aborda as últimas evoluções económicas e orçamentais dos Estados-membros.

O novo titular das Finanças deverá assim apresentar, entre outras medidas, a decisão de Lisboa de realizar uma sobretaxa extraordinária em sede de IRS (na prática o equivalente a um corte em 50 por cento no subsídio de Natal acima do salário mínimo), e também reafirmar o compromisso de Lisboa de realizar o programa de privatizações.

Por outro lado, os ministros deverão discutir a necessidade de melhorar a forma como é feita a notação das dívidas soberanas por parte das agências de notação de risco mas, segundo fontes comunitárias, não se deverá avançar muito nesta área em que há divisões entre os europeus.

A Comissão Europeia deverá apresentar propostas concretas em Novembro para aumentar a supervisão e a regulamentação destas empresas, mas o projecto de criação de uma agência de notação europeia está a ter resistências, pelo menos por parte do Reino Unido e Banco Central Europeu, que têm dúvidas sobre a sua futura credibilidade junto dos mercados.

Os 17 ministros das Finanças da Zona Euro irão passar uma parte importante da reunião a tentar encontrar uma solução sobre as modalidades e o envolvimento do sector privado no segundo pacote de ajuda à Grécia, que deverá ser decidido até Setembro próximo.

A reunião dos ministros das Finanças será alargada terça-feira aos 27 da União Europeia, que irão, entre outros temas, discutir a "estratégia de comunicação" para enfrentar eventuais necessidades de reestruturação e apoio a instituições financeiras que falharem os testes de resistência que vão ser publicados na próxima sexta-feira.

Os responsáveis das Finanças da Zona Euro irão segunda-feira, numa cerimónia que antecede o início do Eurogrupo, assinar o tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade que, em 01 de Julho de 2013, irá substituir os actuais Mecanismo e Fundo Europeu de Estabilidade Financeira que já apoiam Portugal e Irlanda.

O novo mecanismo prevê a concessão de um apoio financeiro da União Europeia a um Estado-membro da Zona Euro que se encontra afectado ou seriamente ameaçado por perturbações severas de natureza económica ou financeira causadas por ocorrências excepcionais que não possa controlar.

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