Ministério da Agricultura abre inquérito à Takargo

Serviço que gere a utilização de gasóleo verde quer apurar legalidade de concessão de benefício aos comboios da empresa do grupo Mota-Engil, de Jorge Coelho.

O Ministério da Agricultura anunciou ontem que vai abrir um inquérito sobre a utilização de gasóleo verde pela Takargo, um operador privado de transporte ferro- viário pertencente ao grupo Mota- -Engil, na sequência de uma notícia ontem publicada pelo DN. O Ministério é a entidade que gere o sistema de gasóleo destinado a apoiar a agricultura com combustível isento de imposto, e atribui os cartões aos utilizadores.

Um responsável do gabinete do ministro António Serrano confirmou ao DN que o Ministério da Agricultura "vai investigar este caso para perceber se a Portaria 117/2008 está a ser cumprida". O gasóleo denominado verde ou agrícola é destinado aos sectores agrícola, florestal, pescas e marítimo-turístico e beneficia de redução ou isenção da taxa de imposto sobre produtos petrolíferos (ISP).

O seu abastecimento só pode ser feito a titulares de cartões emitidos pelo Ministério da Agricultura, pelo que foi decidida "uma averiguação completa", concluiu a fonte.

Mas Eduardo Pimentel, administrador da Mota-Engil que detém a Takargo, assegurou que a empresa "tem a mesma autorização que outros operadores ferroviários para usar gasóleo agrícola" e garantiu que a empresa "actua dentro da lei". A autorização foi concedida "porque o transporte ferroviário é mais ecológico e é dado esse incentivo a todos os operadores ferroviários públicos e privados", garantiu o administrador.

Um argumento que não convence os transportadores rodoviários. "Está por provar a mais-valia ecológica do transporte ferroviário a diesel", disse ao DN o presidente da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM). António Mouzinho considera que "subvencionar o gasóleo não faz sentido num mercado aberto" e defende "uma harmonização fiscal, com Espanha, para que haja verdadeiras condições de concorrência e competitividade".

Já o presidente da Associação Nacional de Empresas de Transporte (ANTR), que denunciou a situação, considerou que a Takargo "está a obter lucros através de um buraco na lei e utilizando infra-estruturas públicas". António Lóios defende que os transportadores rodoviários "beneficiem de idêntica isenção ou então que se acabe com ela".

Os operadores rodoviários acusam, assim, a empresa ferroviária privada de concorrência desleal.

Os comboios da Takargo estão a ser abastecidos com gasóleo verde, que é mais barato que o rodoviário porque beneficia da isenção do ISP. Criada em 2006, dois anos depois a empresa passou a operar no transporte ferroviário de mercadorias. É nesse ano que surge a Portaria 117/A de Fevereiro de 2008, que estendeu a isenção ao transporte ferroviário. E é nesse ano que a Takargo investe em locomotivas diesel, usadas, que foram recuperadas em Espanha.

Apesar dos sucessivos pedidos do DN, os ministérios das Finanças e das Obras Públicas e Transportes não se pronunciaram sobre esta questão.

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