Mercado livre é "fantochada para 'troika' ver"

O presidente da Endesa Portugal, Nuno Ribeiro da Silva, considera que o processo de conclusão do mercado livre de eletricidade e do gás "encaminha-se a passos largos para não passar de uma fantochada para a 'troika' ver".

Nuno Ribeiro da Silva, comentando o fim das tarifas reguladas a 01 de janeiro de 2013, disse à Lusa que, "chegada a hora da verdade", o que se verifica é que "a atuação do Governo e do regulador setorial [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos] é chocante".

O presidente da Endesa Portugal frisa, em declarações por escrito, que "é urgente que o Governo clarifique se pretende ou não cumprir com os desígnios com que se comprometeu", e que caso decida avançar com a liberalização que "os vícios da sua ação recente sejam rapidamente expurgados".

Ribeiro da Silva considera que "não é possível continuar a ludibriar os agentes económicos", sendo urgente que "o Governo tome uma postura séria, consequente e responsável".

O presidente da Endesa Portugal, - que já tem 50 mil clientes domésticos - acusa o ministro da Economia de "declarações enigmáticas" ao propor-se limitar a subida das tarifas de eletricidade a 1,5 por cento ao ano, "podendo apenas estar a referir-se às tarifas transitórias, uma vez que as restantes serão eliminadas já em julho de 2012 e com isso sinalizando que as tarifas transitórias serão tão ou mais deficitárias do que as atuais, e, logo, incentivando os clientes a manterem-se no mercado regulado".

Além disso, Nuno Ribeiro da Silva não entende porque é que as tarifas no segmento doméstico para o primeiro semestre de 2012, "são fixadas abaixo dos custos reais de fornecimento energético, tornando impossível a qualquer comercializador apresentar uma proposta de fornecimento competitiva a clientes domésticos".

Ou seja, o mercado liberalizado não consegue concorrer com as tarifas colocadas administrativamente, acentuando o défice tarifário e, consequentemente, o pagamento de uma futura fatura a pagar por todos os clientes acima dos 1,7 mil milhões de euros até 2020, altura em que foi negociado com a 'troika' o fim do défice tarifário.

O presidente da Endesa Portugal alarga as suas críticas não só ao mercado doméstico, mas também em relação aos outros segmentos, como o do fornecimento de eletricidade a grandes clientes, empresas de grande dimensão.

Para Nuno Ribeiro da Silva, as tarifas propostas pela ERSE nestes segmentos "não são dissuasórias" e, estão, para já, "em linha com os preços de mercado, logo, incentivando a permanência de bolsas de clientes neste níveis de tensão no mercado regulado".

Este tipo de atuação, adianta, "consiste numa farsa de grandes proporções que visa tentar criar a ilusão de uma liberalização do mercado, quando na realidade, todas as atuações são destinadas a manter o 'status quo' de forma encapotada".

O responsável da Endesa em Portugal refere que a empresa tem "mantido um compromisso sério com o mercado liberalizado português, fornecendo hoje mais de 25 por cento do consumo daqueles segmentos que foram liberalizados", chegando ao ponto de avançar "em segmentos onde uma oferta rentável não é possível, tendo já uma carteira de mais de 50.000 clientes domésticos, servidos por uma estrutura competitiva assente num 'call center' e em lojas próprias".

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