Menos 55 milhões em cobranças coercivas este ano

O Governo prevê arrecadar este ano menos 55 milhões de euros de cobranças coercivas do que no ano passado, segundo o QUAR - Quadro de Avaliação e Responsabilização, a que a Lusa teve acesso.

A meta de cobranças coercivas fixada pelo Ministério das Finanças à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para o final deste ano é de 1.075,0 milhões de euros, menos 55 milhões de euros do que a cobrança coerciva do ano passado, que permitiu arrecadar 1.230,2 milhões de euros e menos 166,6 milhões de euros do que os 1.241,6 milhões arrecadados em 2010.

A crise, marcada pela redução da atividade empresarial, o encerramento das empresas e o aumento do desemprego, são alguns dos motivos que podem justificar metas de cobrança coercivas menos ambiciosas este ano.

O Ministério das Finanças, em comunicado divulgado no início deste ano sobre as cobranças coercivas, explicava que a quebra da dívida executiva instaurada em 2011 se tinha ficado a dever, fundamentalmente, às quebras registadas nos dois impostos mais diretamente ligados ao desenvolvimento de atividades empresariais: o IVA e o IRC.

A instauração da dívida mede o volume de impostos apurados que os contribuintes portugueses não pagaram nos prazos legais e é um instrumento que permite medir a eficácia da administração fiscal na dissuasão do incumprimento do dever de pagamento de impostos.

No QUAR, o Governo fixa ainda como meta para este ano quase menos 300 milhões de correções de impostos resultantes das inspeções do fisco, ao estabelecer uma meta de 1.450 milhões de euros quando em 2011 as correções efetuadas aos contribuintes totalizaram 1.748,7 milhões de euros e no ano anterior 2.049,0 milhões de euros.

As declarações de IRS entregues por via eletrónica também devem diminuir este ano, em relação aos anos anteriores, segundo as metas traçadas naquele documento, onde se prevê que estas representem apenas 82,5 por cento do total de declarações daquele imposto, quando em 2011 tinham representado 82,9 por cento.

Também o prazo médio de resposta aos pedidos de informação vinculativa endereçados pelos contribuintes ao fisco deve este ano ser reduzido em cinco dias, segundo o QUAR que estabelece uma meta de 75 dias, quando em 2011 tinha sido de 80,3 dias e no ano anterior 78,9 dias.

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