Melhoria só dá folga de 57,3 ME este ano

O crescimento da economia no segundo trimestre do ano apenas dá uma folga no défice orçamental de 57,3 milhões de euros, segundo o Conselho de Finanças Públicas (CFP).

De acordo com uma análise publicada hoje pelo CFP, o crescimento de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre acabou por levar a uma revisão em alta do total do PIB esperado para este ano.

A revisão operada pelo INE no PIB nominal traduz-se num aumento de 1.040 milhões de euros (projeção do PIB sobe de 164.337,8 milhões de euros para 165.379 milhões de euros) na previsão para este ano, incluída na segunda notificação ao abrigo do procedimento dos défices excessivos enviada a Bruxelas no final de setembro.

Como a meta do défice orçamental em percentagem do PIB -- 5,5% para este ano - não foi alterada nas negociações da 8ª e 9ª avaliações do Programa de Assistência Económica e Financeira com a 'troika', o valor nominal do limite do défice que foi imposto a Portugal passa também a ser mais alto, mas a margem é pequena.

Assim, o défice orçamental acaba por ter uma folga de apenas 57,3 milhões de euros, resultante do crescimento económico melhor que o esperado nesta primeira metade do ano, e que levou o INE a rever a previsão do PIB.

O Conselho de Finanças, Públicas, liderado pela ex-administradora do Banco de Portugal Teodora Cardoso, avisa ainda que, apesar da redução operada no défice orçamental primário (excluindo juros) face ao mesmo período do ano passado, este continua ainda 1,7 pontos percentuais do PIB acima do valor estimado para o ano todo, já tendo em conta o valor atualizado inscrito no Orçamento Retificativo.

O organismo diz que para Portugal conseguir atingir a meta do défice deste ano é preciso que o défice no segundo semestre seja inferior ao do primeiro, algo que aconteceu apenas no passado, e o Estado ainda terá de pagar subsídios de férias (que passou a chamar de natal) aos funcionários públicos, o que não acontecia no ano passado.

Outro dos problemas que podem vir a ter impacto nas contas do Estado é o do resultado da receita não fiscal. A receita fiscal até está a crescer acima do esperado no orçamento, muito graças aos resultados dos impostos diretos, mas a receita não fiscal, onde se incluem as prestações sociais, está muito aquém do se esperava já no orçamento retificativo.

O caso das contribuições sociais é sublinhado com especial preocupação, já que o orçamento espera que as receitas com contribuições aumentem 675 milhões de euros para o total do ano, mas nos primeiros seis meses este valor só cresceu 34 milhões de euros.

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