Maria Luís Albuquerque volta a garantir que os contribuintes não vão pagar prejuízo do Novo Banco

Ministra das Finanças admite que a realização da venda é importante para a estabilidade financeira

A ministra das Finanças, Maria Luíz Albuquerque, reiterou hoje que os contribuintes portugueses não terão de pagar "qualquer prejuízo" com a venda do Novo Banco.

"Aquilo que digo é aquilo que sempre disse - e que tive oportunidade de dizer na comissão de inquérito ao BES (Banco Espírito Santo): que os contribuintes não serão chamados a cobrir qualquer prejuízo com este processo. Isso cabe ao Fundo de Resolução", disse a ministra das Finanças, à margem de uma visita ao porto de Setúbal.

"É verdade que há um banco público (CGD - Caixa Geral de Depósitos), que faz parte dos bancos do sistema, mas isso decorre da existência de um banco público, que é um banco igual aos outros em termos de direitos e obrigações para esta matéria. Em todas as outras questões os contribuintes não serão chamados. E, no caso da CGD é uma via indireta, que decorre do facto de o banco ser público", concluiu Maria Luísa Albuquerque.

A governante admitiu que a venda do Novo Banco é importante para a estabilidade financeira, mas afirmou acreditar que o Banco de Portugal só não fechou já o negócio porque não havia condições para o fazer.

"Naturalmente - e nós já o temos dito em nome da estabilidade financeira, que é um valor importante -, quanto mais cedo este assunto pudesse ficar resolvido, e bem resolvido, melhor. Mas, com certeza que o Banco de Portugal se decidiu não concluir a venda é porque terá entendido que não tinha condições", disse aos jornalistas.

"O Banco de Portugal, no âmbito dos poderes que lhe estão conferidos pela lei, decidiu que não havia condições para fechar o negócio com aquele proponente e, de acordo com o que estava previsto, partiu para negociações com o seguinte. O Banco de Portugal é que é a autoridade da resolução nos termos da lei e a quem está atribuída a competência da venda. A mim cabe-me apenas acompanhar e desejar que as negociações corram pelo melhor", frisou.

Confrontada com as declarações do líder do PS, António Costa, que hoje acusou o Governo e o governador do Banco de Portugal de terem cometido um "gravíssimo erro", quando quiseram criar a ilusão de que a resolução sobre o BES seria feita sem custos para os contribuintes portugueses, Maria Luís Albuquerque disse apenas que as matérias de estabilidade financeira "merecem reflexões e comentários muito ponderados".

O Banco de Portugal anunciou hoje que terminou sem acordo o período de negociação com o potencial comprador do Novo Banco, a chinesa Anbang.

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