Maria Luís Albuquerque reafirma: reposição de salários ao ritmo de 20% ao ano

Governo mantém ideia de acabar com cortes salariais na função pública de forma progressiva. Passos Coelho afirmou o plano hoje no Parlamento

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, reiterou hoje que a reposição dos salários na administração pública será feita gradualmente, ao ritmo de 20% ao ano.

"Como nós gostamos de dizer ao que vimos, para que os portugueses saibam com o que podem contar, reiteramos a intenção de fazer uma reversão gradual das reduções remuneratórias, especificando que serão 20% ao ano", afirmou a ministra no parlamento na discussão na generalidade do Orçamento do Estado (OE) para 2015.

Maria Luís Albuquerque afirmou que já quando apresentou o documento de estratégia orçamental (DEO), em abril, o Governo "disse claramente" que a sua intenção consistia em "fazer a redução gradual das reduções salariais".

"O Tribunal Constitucional, como já foi aqui dito e repetido, disse que não estava devidamente determinado e quantificado e, como tal, não se pronunciava, ou seja, não disse nem que sim, nem que não, entendeu que não tinha condições para se pronunciar", afirmou.

O primeiro-ministro disse hoje de manhã que se for reeleito nas próximas legislativas voltará a propor a devolução de apenas 20% dos salários dos funcionários públicos, medida que foi 'chumbada' pelo Tribunal Constitucional.

"Nos termos do Tribunal Constitucional, a reversão salarial em Portugal em 2016 deverá ser total, porque o Tribunal Constitucional não permitiu que a proposta que o Governo anunciou pudesse em 2016 prosseguir com mais uma devolução de 20% do corte salarial", afirmou o primeiro-ministro durante o debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2015.

Mas, acrescentou, caso seja reeleito nas legislativas do próximo ano irá apresentar novamente a proposta chumbada pelos juízes do Palácio Ratton: "Se eu for primeiro-ministro nessa altura não deixarei de apresentar novamente essa proposta, portanto, proporei que a reversão salarial seja de 20% em 2016, como consta de resto daquilo que tem sido a posição pública do Governo".

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