Maioria chumba reposição IVA a 13% na restauração

A maioria chumbou hoje o projeto de lei do PEV para a reposição da taxa intermédia de 13% do IVA na restauração, com toda a oposição a juntar-se nas críticas ao "brutal" aumento de impostos dos últimos anos.

Numa sessão plenária exclusivamente dedicada à discussão do diploma do partido ecologista Os Verdes, coube à deputada daquele partido Heloísa Apolónia abrir o debate com um apelo: "o apelo é para que o parlamento repare esse erro, não sujeite o setor da restauração a mais um aumento de IVA e crie condições para a sobrevivência deste setor".

Ao longo de todo o debate as bancadas da maioria PSD/CDS-PP nunca deram qualquer sinal de abertura para repor a taxa de IVA no setor da restauração, que há mais de dois anos subiu de 13 para 23 por cento e em 2015 irá sofrer novo aumento para 23,25%. Contudo, já na reta final da discussão, o deputado do CDS-PP Hélder Amaral anteviu que "haverá um dia" em que o problema será resolvido.

O PSD não chegou tão longe com a deputada Elsa Cordeiro a lembrar que o aumento do IVA na restauração visou alcançar maior equidade fiscal e melhor repartição de sacrifícios. Antes, o deputado Nuno Reis já tinha feito alusão aos "grandes sacrifícios" dos últimos anos, notando que a "maioria das empresas conseguiu reagir e contribuir positivamente para a nossa economia".

As bancadas da esquerda foram unânimes nas críticas e ataques à maioria, com a deputada do PEV Heloísa Apolónia a defender que a reposição da taxa de 13% de IVA no setor da restauração "é das mais elementares justiça e sensatez" e "fulcral para a sobrevivência de um setor determinante para gerar riqueza no país".

Pelo PS, que tem elegido a redução do IVA no setor da restauração como uma das suas principais "bandeiras', a deputada Hortense Martins lamentou que a maioria insista "em não ver prejuízo na sua teimosia", nomeadamente o aumento do desemprego e a "destruição" de muitas micro-empresas.

Mariana Mortágua, do BE, acusou ainda o Governo de não descer a taxa do IVA por uma "questão ideológica", enquanto o deputado do PCP João Ramos lamentou que a "direita' seja apeenas "amiga das grandes empresas", para as quais "não se cansam de arranjar soluções".

As afirmações do agora ministro da Economia quando o Governo aumentou o IVA da restauração foram também recordadas por toda a oposição, com a deputada do PEV Heloísa Apolónia a citá-lo: "Pires de Lima chegou mesmo a afirmar que "subir o IVA na restauração corre o risco de ser uma medida completamente estúpida'".

Em mais do que uma ocasião a maioria fez questão de recordar que a sessão plenária desta tarde foi a primeira deste o anúncio de que Portugal teria uma "saída limpa" do programa de ajustamento, lamentando que a oposição não tenha feito qualquer referência à questão.

VAM // PGF

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