Leite pode faltar nos supermercados a partir de maio

A Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Leite (FENALAC) alertou hoje para a possibilidade de falta de leite no mercado em maio, devido a uma nova lei, responsabilizando a Autoridade Tributária e Aduaneira caso tal aconteça.

Em comunicado, a FENALAC disse ter enviado, a 04 de fevereiro, um pedido às Finanças sobre a nova legislação "que obriga à comunicação prévia [junto] daquela autoridade de qualquer movimentação de mercadorias, solicitando uma exceção para o caso da recolha de leite", não tendo obtido qualquer resposta.

De acordo com os produtores de leite, "as especificidades da recolha de leite" fazem com que tal obrigação "não seja exequível", tendo a FENALAC argumentado que uma eventual exceção para o setor "em nada prejudicaria a formalidade dos processos e o cumprimento das obrigações fiscais dos operadores, uma vez que os camiões de recolha de leite possuem mecanismos certificados por entidades oficiais".

"Sendo a legislação impraticável neste setor, apelámos a uma rápida resolução da questão que impeça a interrupção do abastecimento de leite e laticínios ao mercado nacional e prejuízos de grande monta junto dos produtores, industriais, operadores da distribuição e, obviamente, consumidores", acrescentou a federação.

Desta forma, a FENALAC coloca "o ónus de uma eventual quebra no abastecimento do mercado em leite e em produtos láteos" sobre a "Autoridade referida e a respetiva tutela, dada a insensibilidade e inércia demonstradas até ao momento".

Em fevereiro, a Associação Portuguesa de Operadores Logísticos (APOL) alertou para a possibilidade de atrasos de bens de consumo aos supermercados a partir de maio, altura em que entram em vigor as alterações ao regime de bens em circulação.

Em declarações à Lusa, a presidente da APOL, Carla Fernandes, explicou que as empresas que transportam bens em Portugal vão passar a identificar detalhadamente todos os itens transportados, origem e destino, matrícula do veículo que os transporta e enviar esta informação para a Autoridade Tributária.

Segundo Carla Fernandes, este sistema "é um caso único na Europa" e obriga a "enormes custos de contexto", quer informáticos como administrativos.

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