UGT vai pedir audiência ao PR e exige fiscalização sucessiva

A UGT vai pedir na sexta-feira com "caráter de urgência" audiências ao Presidente da República, ao provedor de Justiça e aos grupos parlamentares para exigir a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2014.

"A UGT vai enviar [amanhã de manhã] por escrito ao Presidente da República, ao provedor de Justiça e aos grupos parlamentares um pedido para que solicitem ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização sucessiva do OE2014", disse à Lusa o líder da estrutura sindical, Carlos Silva.

Esta manhã, fonte oficial de Belém disse à Lusa que o Presidente da República não enviou OE2014 para o Tribunal Constitucional, porque os pareceres que solicitou "não apontam para a inconstitucionalidade das normas orçamentais".

"Os pareceres sobre o OE2014 que o Presidente da República solicitou, tendo presente a jurisprudência do Tribunal Constitucional, não apontam para a inconstitucionalidade das normas orçamentais", disse fonte de Belém, na sequência de um pedido de esclarecimento da Lusa sobre a possibilidade do chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, poder ainda solicitar a fiscalização sucessiva de normas do OE2014.

Perante esta posição do Chefe do Estado, Carlos Silva considerou que Cavaco Silva "não se pode demitir das suas competências" e que "os portugueses merecem mais respeito do que a 'troika' e os mercados".

A UGT vai solicitar também audiências "com caráter de urgência" ao Presidente da República, ao provedor de Justiça e aos grupos parlamentares para "transmitir de viva voz" as preocupações da estrutura sindical "para que o OE2014 não continue a violentar os portugueses, à semelhança do que aconteceu com o Orçamento do Estado para 2013".

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