Trabalhadores queixam-se de "pressões" para rescisões

A comissão de trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) queixou-se hoje de "pressões" exercidas pela administração da empresa, sobre os funcionários, para os levar a aderirem ao plano de rescisões amigáveis em curso.

A posição foi assumida pela porta-voz da comissão de trabalhadores, António Costa, referindo-se a "reuniões" entre a direção de recursos humanos dos ENVC e responsáveis por vários serviços da empresa.

"A administração, nomeadamente os recursos humanos, pediu a intervenção dos chefes de serviço para sensibilizarem os seus subordinados para aderirem ao plano de rescisões. É uma pressão lamentável que está a ser feita sobre essas chefias, que são eles próprios trabalhadores da empresa", disse António Costa.

Contactada pela Lusa, a administração dos ENVC negou qualquer pressão: "Trata-se de uma forma de sensibilizar os trabalhadores para o plano social que está a ser levado a cabo, informando-os de forma correta".

Ainda de acordo com a administração, até esta sexta-feira deverão estar assinados 152 acordos para rescisão amigável dos contratos de trabalho, processo que já envolveu o pagamento de mais de 9,4 milhões de euros em indemnizações.

"Provavelmente, a administração não atingiu o número de rescisões que esperava ter nesta altura e está avançar com estas pressões, que não aceitamos de forma alguma. Se alguém tem de fazer alguma coisa é a administração, não são as chefias", disse, por seu turno, António Costa.

A atribuição do subsídio de desemprego integra os acordos propostos aos 609 trabalhadores dos ENVC que, com o encerramento daquela unidade anunciado pelo Governo, serão despedidos no âmbito do plano amigável de cessação dos contratos que vai custar 30,1 milhões de euros de dinheiros públicos.

A empresa está a pagar a cada trabalhador um mês de salário por cada ano de atividade, parcela que representará 19.847.830,10 euros. Soma-se, no acordo final de rescisão do contrato de trabalho, a parcela referente aos valores "proporcionais" aos subsídios de férias e de Natal, que custará 2.144.346,59 euros.

A última parcela, no valor de 8.121.994,40 euros, diz respeito às "responsabilidades por direitos adquiridos pelos trabalhadores no ativo", decidida pela administração da empresa.

Esta terceira componente refere-se ao fundo de pensões da empresa, tendo em conta que neste processo de saída voluntária cerca de 500 trabalhadores podem ser "ressarcidos" para se "desvincularem" do fundo, para o qual descontaram ao longo dos anos.

Em função da adesão ao plano de rescisões, a administração ainda poderá lançar um despedimento coletivo, que depois de comunicado leva até 75 dias a efetivar-se.

A nova empresa West Sea, criada pelo grupo Martifer no âmbito da vitória no concurso público internacional para a subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC, prevê recrutar 400 dos 609 trabalhadores.

Ao longo de quase 70 anos de atividade, os ENVC já construíram mais de 220 navios de todo o tipo.

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