Taxas pagas além do IRC põem Portugal entre os piores da UE para investir

Sem as taxas de derrama municipal e estadual, o país estaria entre os cinco mais atrativos para o investimento estrangeiro. Mas está nos piores, com Alemanha, Bélgica e França

Portugal podia ser um dos cinco países da União Europeia fiscalmente mais competitivos. No entanto, está entre os piores. O problema? As taxas que se somam ao IRC e que fazem a carga fiscal imputada às empresas subir quase dez pontos percentuais.

A nossa taxa nominal de IRC é relativamente atrativa em termos europeus (21%), mas perde a batalha dos destinos mais atrativos ao investimento estrangeiro quando a esta se somam as derramas municipal e estadual - que a fazem chegar a 29,5%. A nível internacional é este valor que é relevado nas comparações, revela um estudo da Mazars. Para contornar esta distorção que classifica de "brutal", a consultora propõe a eliminação das derramas. Os empresários concordam.

PSD/CDS-PP e PS têm planos diferentes para o IRC - Costa quer deixá-lo onde está e o governo quer baixá-la para 17% -, mas o que vier a ser feito pode perder eficácia se deixar de lado o sistema de derramas adicionais pagas pelas empresas com lucros. Se se tiver apenas em conta a taxa nominal e a descida prevista na reforma do IRC, Portugal fica entre os cinco países da União Europeia fiscalmente mais competitivos, mas a consideração das derramas coloca-o no extremo oposto, ou seja, "no top 5 dos piores".

A reforma do IRC fez a taxa de imposto descer de 25% para 23% em 2014 e para 21% este ano, admitindo novas reduções até aos 17% em 2019. Ao mesmo veio adicionar à derrama municipal (que pode ir até 1,5%) um esquema de derramas estaduais de 3% para lucros acima de 1,5 milhões; de 5% para lucros que ultrapassem os 7,5 milhões; e de 7% sobre os lucros tributáveis que excedam os 35 milhões de euros.

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Anselmo Borges

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