Será difícil "reduzir dívida para 60% do PIB" em 20 anos

O antigo ministro das Finanças Fernando Teixeira dos Santos diz que será muito difícil a Portugal conseguir reduzir a dívida pública para 60% do Produto Interno Bruto (PIB) como obrigam as novas regras europeias.

Segundo as regras já transpostas do Tratado Orçamental europeu para a Lei de Enquadramento Orçamental portuguesa, Portugal terá de atingir um défice estrutural máximo de 0,5% do PIB e a dívida pública, naquilo que ultrapasse os 60% do PIB, terá de ser reduzida para este montante a um ritmo de um vigésimo ao ano.

Para o antigo ministro das Finanças dos governos liderados por José Sócrates, esta é uma missão muito difícil, até porque a dívida pública portuguesa era de 129% do PIB no final de 2013.

"Vejo com muita dificuldade que nos próximos 20 anos o país possa reduzir a sua dívida de 130% do PIB para 60% do PIB", assume o antigo governante.

Para Teixeira dos Santos, "a regra do saldo estrutural, mais concretamente do défice estrutural não exceder o meio por cento do PIB (...) é atingível nos próximos anos e poderá ser atingível, mas continuando num quadro de grande austeridade orçamental", agora, prossegue o mesmo responsável, "pode ser mais problemática a sustentabilidade da dívida e a redução da dívida no prazo de 20 anos".

E se Portugal já tem estas dificuldades, mais difícil ficará o cenário depois de, a partir de 01 de setembro de 2014, entrar em vigor o novo Sistema Europeu de Contas (SEC2010), que define a forma como são calculadas as contas nacionais e indicadores como o Produto Interno Bruto (PIB) e que terão impacto nas contas dos vários Estados-membros, designadamente nos níveis da dívida pública em resultado da reclassificação de algumas empresas públicas.

Ora, ainda não é conhecido o valor final do impacto que irá sofrer a dívida portuguesa, mas os documentos internos do Eurostat já apontavam para um aumento da dívida em 10% do PIB.

E neste cenário, Teixeira dos Santos lembra que vai ser preciso "um esforço comunicacional muito forte para alertar os mercados de que vai haver esse salto por razões de mudança de critérios contabilísticos. Os mercados terão de antecipar isso e saber e não podem ser apanhados de surpresa".

Os problemas de sustentabilidade da dívida pública não são, no entanto, um problema apenas português, lembra.

"É, em geral, um problema europeu e em particular da área do euro. A área do euro tem um peso da dívida que ronda neste momento os 96%, 97% do PIB. Será que a Europa vai conseguir atingir o seu desígnio de crescimento significativo e até de redução do desemprego (...) com este peso desta dívida ou terá de fazer alguma coisa quanto a isso?", questiona Teixeira dos Santos, adiantando que "a União Europeia dificilmente terá um cenário de forte crescimento enquanto se mantiver esta situação da dívida".

Assim, o professor universitário defende que algo seja feito a nível comunitário nos próximos anos para aliviar este fardo e lembra que vários autores têm vindo a apresentar vários cenários possíveis para se poder resolver este problema do peso da dívida na área do euro.

"A breve prazo este vai ser um desafio com que a Europa se vai confrontar e que não vai poder virar a cara porque se não é o futuro que está comprometido", conclui.

Questionado se a solução passa pela mutualização da dívida, admite que "a União Europeia vai ter de avançar (...) no sentido de federalizar mais aspetos da sua vida económica e financeira e isso vai acabar pela introdução de mecanismos de mutualização".

O economista lembra que o próprio Banco Central Europeu e o processo de união bancária já caminham nesse sentido: "Há o reconhecimento de que muitos dos problemas que temos na Europa passam por soluções de mutualização (...), isto não vai poder ficar só pela resolução de crises bancárias até porque seria politicamente difícil explicar aos cidadãos europeus que mutualizamos para salvar bancos e não temos soluções mutualistas para salvar outros aspetos da nossa vida económica e financeira".