Salários pagos pelo Estado "claramente acima" dos privados

Os funcionários públicos "auferem um salário mensal claramente acima dos seus congéneres do sector privado", diz o estudo do Banco de Portugal "Salários e Incentivos na Administração Pública em Portugal".

"Os trabalhadores do sector público auferem um salário médio mensal claramente acima dos seus congéneres do sector privado, tendo o respectivo diferencial aumentado ao longo do tempo, de cerca de 50 por cento em 1996 para quase 75 por cento em 2005", diz o documento, assinado por Maria Manuel campos e Manuel Coutinho Pereira.

O estudo, que não leva em conta a reforma da Administração Pública lançada a partir de 2005 pelo actual Executivo, conclui que o diferencial entre o salário médio da Administração Pública e o salário do sector privado para trabalhadores com as mesmas funções aumentou de 50 para 75 por cento, entre 1996 e 2005.

Segundo o documento, elaborado com base nos recenseamentos da Administração Pública de 1996, 1999 e 2005, e nos quadros de pessoal do sector privado para estes anos, se a referência for a remuneração horária, então esse diferencial é ainda maior. Isto acontece porque, no sector privado, onde é menor a assimetria e dispersão salarial, o tempo médio de trabalho é mais longo, adianta.

Além de indicar que a proporção dos funcionários públicos que dizem ter educação universitária ronda os 50 por cento, contra os 10 por cento no sector privado, o estudo refere que os trabalhadores do sector privado acompanharam a administração pública na contenção de salários implementada após 2002.

Entre os factores que terão contribuído para a limitação do crescimento de salários no sector privado, o estudo aponta um recuo acentuado na sindicalização - acima do verificado na administração - e a intensificação da concorrência internacional.

Sobre os rendimentos dos funcionários públicos, indicam que trabalhadores em início de carreira foram os mais beneficiados pelos aumentos ocorridos no período 1996-2005, verificando-se uma redução de prémios à medida que se passa dos escalões mais baixos para os superiores, face aos privados.

"O aumento do prémio salarial no sector público para os licenciados no início da carreira é explicado, em particular, por um acréscimo da oferta destes trabalhadores dirigida ao sector privado, que terá sido acomodado por mudanças na respectiva estrutura do emprego e por um ajustamento em baixa do salário à entrada", explica o estudo.

Segundo refere o documento, "os funcionários públicos têm, porém, um ritmo de progressão na carreira mais lento do que os seus congéneres do sector privado, facto que deverá ter um impacto negativo na sua motivação".

Os dados avançados pelo estudo revelam que a Administração Pública empregava, nessa década, em Portugal, cerca de um quinto da mão-de-obra nacional.