PS e maioria PSD/CDS-PP aprovam IRC na especialidade

O PS e a maioria parlamentar PSD/CDS-PP aprovaram hoje na especialidade as propostas que consensualizaram na quarta-feira sobre o IRC, chegando assim a acordo na maioria das questões colocadas, com algumas exceções.

O PS conseguiu fazer aprovar por unanimidade a criação de uma taxa reduzida de 17% para empresas com lucros até 15 mil euros, e a criação de um novo escalão de derrama estadual que tributa a 7% os lucros acima de 35 milhões de euros.

Os partidos da maioria também apresentaram uma proposta igual, mas esta foi preterida para aprovar a proposta socialista.

A maior divergência acabou por acontecer no regime de 'participation exemption' (eliminação da dupla tributação). Neste caso, para que as empresas deixem de pagar IRC sobre os dividendos e mais-valias recebidos o sócio que as recebe precisa de ter uma participação de pelo menos 5%.

O PS disse desde o início que queria que a participação mínima exigida para que se pudesse aceder a este regime fosse de 10%, mas a maioria parlamentar PSD/CDS-PP manteve a sua proposta para que este valor fosse de apenas 5%.

A cedência da maioria ao PS acabou por ser alargar o prazo da participação para um mínimo de 24 meses, quando o anterior prazo mínimo de detenção da participação era de 12 meses. O PS absteve-se na votação da participação e votou a favor do alargamento para os 24 meses. Nesta proposta, o Bloco de Esquerda absteve-se e o PCP votou contra.

As diferenças mantiveram-se, no entanto, sobre a redução da taxa de IRC a partir de 2015.

O PSD e o CDS-PP dizem que a taxa "deve ser reduzida" e quantificam essa redução para os anos de 2015 e 2016, mas fazem depender estas reduções de uma análise de uma "comissão de monitorização da reforma do IRC", que será constituída para o efeito. A maioria aprovou esta proposta, e sobrepõe-se à proposta do PS que, não só não quantificava a redução das taxas como muda o vocabulário para "pode ser reduzida" e evita qualquer referência a uma comissão para acompanhar esta reforma.

Ambos admitiam que pudesse haver uma reformulação dos regimes de IVA e IRS, no âmbito da redução da taxa de IRC, mas a proposta do PSD e do CDS-PP é que irá ser vertida na lei.

No regime da interioridade, o PSD e o CDS-PP propunham que o Governo estudasse um regime de benefício fiscal "que reforce a coesão territorial e emprego", enquanto o PS queria uma redução efetiva para metade da taxa normal de IRC (que em 2014 será de 23%) nas regiões do interior já definidas na lei.

No entanto, a proposta do PS foi chumbada pela direita, apesar de ter o apoio do PCP e do Bloco de Esquerda.

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