Proposta para salários de reguladores votada na AR

Os salários das administrações dos reguladores poderão ficar limitados ao vencimento do primeiro-ministro, segundo uma proposta do PSD e CDS-PP que será hoje votada e de acordo com a qual os tetos salariais serão indicativos e não obrigatórios.

aio e cria comissões de vencimentos para definir a política salarial dos administradores, que devem considerar "a dimensão, a complexidade, a exigência e a responsabilidade inerentes às funções", assim como "a conjuntura económica, a necessidade de ajustamento e de contenção remuneratória em que o país se encontre".

Agora, a alteração à proposta, subscrita pelos deputados do PSD Paulo Batista Santos, Duarte Pacheco e Afonso Oliveira e do CDS-PP Hélder Amaral, João Almeida e João Paulo Viegas, vem acrescentar que a comissão de vencimentos deve ainda ter em conta "o vencimento mensal do Primeiro-Ministro como valor limite de referência", que será indicativo, podendo por isso ser ultrapassado mas apenas mediante "justificação" pela Comissão de Vencimentos" de cada regulador.

Desta forma, se as comissões de vencimentos cumprirem o valor de referência, os presidentes dos reguladores não receberão mais de 6.850 euros por mês, com despesas de representação incluídas.

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