Prazo para 'recibos verdes' alterarem escalão na Segurança Social alargado até 15 de janeiro

Pedido de alteração pode ser feito pela Internet ou nos serviços de atendimento da Segurança Social.

O Instituto de Segurança Social (ISS) alargou o prazo para que os trabalhadores independentes possam pedir a alteração do escalão da Segurança Social, que era até 20 de dezembro e passou para 15 de janeiro de 2015.

Cerca de um milhão de trabalhadores independentes viram o seu escalão da Segurança Social ser alterado em novembro, sendo que, destes, 710 mil ficaram isentos desta contribuição e 390 mil desceram de escalão, segundo uma nota hoje enviada pelo ISS.

Quanto aos restantes trabalhadores independentes, o ISS refere que, "mesmo que tenham tido um aumento de rendimentos, podem requerer que lhes seja aplicado um escalão escolhido entre os dois escalões imediatamente inferiores ou imediatamente superiores ao que lhes foi oficiosamente fixado".

Ainda em relação a estes últimos trabalhadores independentes, os chamados 'recibos verdes', "cerca de 20 mil pediram já para descer de escalão" e "cerca de 3.000 pediram até para subir de escalão para, dessa forma, poderem obter proteção social".

Considerando que os trabalhadores independentes que ainda "nada disseram" à Segurança Social possam vir a solicitar uma alteração do escalão contributivo nos próximos dias, o ISS indica que "irá ser alargado o prazo de pagamento das contribuições à Segurança Social dos trabalhadores independentes (que terminava a 20 de dezembro) para o próximo dia 15 de janeiro de 2015".

O Instituto de Segurança Social informa ainda que os trabalhadores independentes que pretendam pedir a alteração do escalão contributivo podem fazê-lo até 15 de janeiro "através da Segurança Social Direta ou nos serviços de atendimento da Segurança Social".

Na semana passada, o ISS enviou aos trabalhadores independentes a notificação relativa à fixação anual da base de incidência da contribuição devida à Segurança Social.

Segundo uma notificação a que a Lusa teve acesso, eram indicados o rendimento relevante para efeitos de pagamento desta contribuição (calculado com base no valor declarado à Autoridade Tributária e Aduaneira em 2013), o escalão a que corresponde esse rendimento e a respetiva taxa contributiva, bem como o valor a pagar mensalmente.

Além disso, estes contribuintes foram ainda informados de que têm 10 dias úteis a contar da data do envio da notificação para "requerer que lhe seja aplicado outro escalão de entre os dois escalões imediatamente inferiores ou superiores ao que lhe foi fixado".

No entanto, a presidente do conselho diretivo do ISS, Mariana Ribeiro Ferreira, que assinou a notificação, esclarece que, "enquanto não receber resposta ao seu pedido", o contribuinte deve continuar a "proceder ao pagamento da contribuição" no valor indicado "sem prejuízo de acertos posteriores, até que lhe seja comunicado o novo escalão".

Esta notificação levou a críticas por parte dos Precários Inflexíveis, que exigiram o prolongamento dos prazos dados aos trabalhadores independentes para pedirem a alteração de escalão na Segurança Social, o que veio a confirmar-se.

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