Portugal na linha da frente das energias renováveis

O Governo reviu em baixa o crescimento das renováveis até 2020, mas ainda assim Portugal é o 4.º país da União Europeia mais avançado no cumprimento das metas sobre peso das fontes renováveis no consumo final de energia.

Segundo as linhas estratégicas para a revisão dos Planos Nacionais de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) e para as Energias Renováveis (PNAER), Portugal já tinha cumprido 79 por cento dos objetivos previstos no que respeita ao peso das fontes renováveis no consumo final de energia, em 2009, sendo apenas superado pela Suécia, Finlândia e Áustria.

Para cumprir a meta até 2020, de 31 por cento da energia consumida ser de origem renovável, faltavam então apenas seis por cento, de acordo com o documento do Ministério da Economia, que está em consulta pública, mantendo o objetivo traçado pelo anterior Governo, liderado por José Sócrates.

"A revisão do plano requer uma redução no pacote de medidas e deve centrar-se no ajustamento da oferta à procura", realça, considerando que, "no cenário do consumo revisto, os desafios associados ao PNAER são hoje facilmente alcançáveis com medidas de menor investimento".

As questões energéticas são um dos temas a discutir na Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável Rio+20, que decorre entre quarta e sexta-feira no Brasil. Além da energia serão ainda abordados temas como: oceanos, água, alterações climáticas, desastres naturais e alimentação.

Uma das conclusões do PNAER é a existência de 1,6 gigawatt (GW) de potência atribuída e não instalada, de fontes renováveis, defendendo como "prioritário" o seu seguimento e garantia de entrada na rede, mas considerando não parecer crítico licenciar potência adicional no curto/médio prazo.

É neste contexto que o atual Executivo é mais modesto nas perspetivas de crescimento das renováveis, em especial da energia do vento e do sol, passando dos anteriores 6,8 gigawatts (GW) e 1,5GW previstos para 5,3GW e 0,55GW, respetivamente.

Com as novas metas, a capacidade de produção de eletricidade deverá passar dos atuais cerca de 20 GW para mais de 24GW em 2020, que espera ter em produção seis novos empreendimentos hídricos, três reforços de potência, previstos no Plano Nacional de Barragens.

Em matéria de eficiência energética, refere, "o pacote de medidas deve ser reforçado em algumas das medidas existentes e com novas medidas de baixo custo para atingir as metas", realçando que 36 por cento do plano já foi executado.

Os transportes são o setor que incorpora menos fontes de energia renováveis, o que pode levar a atrasos nos compromissos assumidos por Portugal até 2020.

"Possíveis atrasos de execução do PNAEE poderão ser colmatados com ações nas áreas do aquecimento/arrefecimento e eletricidade", realça o relatório do Ministério da Economia, que aponta caminhos para melhorar a eficiência energética do país.

Por seu lado, o aquecimento/arrefecimento é atualmente o setor que mais fontes de energia renováveis incorpora, tendo ainda margem de progressão, através de medidas de apoio ao solar térmico bem como de promoção à utilização de biomassa para aquecimento.

Entre as propostas para o setor dos transportes, estão medidas de incentivo ao automóvel elétrico, como estacionamento grátis nos centros urbanos e autorização para circular em faixas de rodagem reservadas a transportes públicos (BUS).

De acordo com o documento, a renovação de frotas da administração central e dos municípios deve passar a ter uma quota obrigatória de veículos elétricos, que têm uma baixa taxa de penetração em Portugal.

Em cima da mesa para aumentar a incorporação de fontes de energia renováveis nos transportes estão também incentivos financeiros de custo reduzido, como a redução ou mesmo isenção do Imposto sobre Veículos (ISV) e/ou o Imposto Único de Circulação.

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