Portugal com 500 milhões de euros para agricultura

A nova proposta de orçamento plurianual da União Europeia apresentada hoje pelo presidente do Conselho Europeu contempla um envelope de 500 milhões de euros para Portugal para o desenvolvimento rural, além do "cheque" de 1.000 milhões, oferecido em novembro.

De acordo com o documento distribuído pelo presidente do Conselho, Herman van Rompuy, aos líderes europeus que se encontram reunidos em Bruxelas, mantém-se o "cheque" de 1.000 milhões de euros oferecido na cimeira de novembro passado a Portugal para compensar os cortes de 10% na política de coesão -- sendo 100 milhões destinados à Madeira e os restantes 900 a regiões mais desenvolvidas -, juntando-se agora 500 milhões para o desenvolvimento rural, para compensar os cortes de 25% nas políticas neste domínio (que representam para Portugal uma perda na ordem dos 1.000 milhões de euros).

Dado Portugal tratar-se de um país sob programa de assistência financeira, esse envelope de 500 milhões de euros não necessita de qualquer cofinanciamento por parte das autoridades nacionais.

Por outro lado, a nova proposta de Rompuy prevê 6 mil milhões de euros para o emprego jovem (3 mil milhões oriundos do fundo de coesão e outros tantos do Fundo Social Europeu), destinados às regiões da União Europeia onde a taxa de desemprego jovem seja superior a 25%, o que também beneficiará Portugal.

Todavia, a proposta global agora em cima da mesa prevê um novo corte de 13 mil milhões de euros, a juntar aos 80 mil milhões propostos em novembro, prevendo um orçamento comunitário para 2014-2020 de 960 mil milhões de euros em compromissos, o que representa uma redução de 33 mil milhões relativamente ao quadro financeiro anterior (2007-2013).

Em novembro, Van Rompuy havia apresentado uma proposta de orçamento de 973 mil milhões, 80 mil milhões a menos do que o proposto pela Comissão Europeia e 20 mil milhões abaixo do orçamento para 2007-2013.

A nova proposta estabelece um total de 908 mil milhões de euros para pagamentos, mas com a possibilidade de ser acrescentada uma verba adicional de 12 mil milhões.

Para cada rubrica do orçamento comunitário, há dois tipos de dotações: autorizações e pagamentos: as primeiras referem-se a quanto a União Europeia pode comprometer-se a gastar (por exemplo, assinar um contrato ou iniciar um procedimento de concurso) num determinado ano, enquanto os níveis de pagamento regulamentam os pagamentos reais feitos naquele ano.

Uma das áreas mais sacrificadas é a do mecanismo "Interligar a Europa" -- que inclui as ligações ferroviárias -, e que leva um corte de 40%, passando de 50 mil para 30 mil milhões de euros.

Mesmo que os líderes europeus cheguem a acordo em torno desta proposta, é necessário ainda que a mesma tenha o aval do Parlamento Europeu, que tem poder de veto e vindo a afirmar que o usará se o orçamento fosse pouco ambicioso e distante da proposta original da Comissão Europeia liderada por Durão Barroso.

O Conselho Europeu para discutir o Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia (UE) para o período 2014-2020 começou pelas 20:45 locais (19:45 de Lisboa), cerca de seis horas depois do previsto, devido à realização de reuniões bilaterais para tentar acertar posições.

Portugal, que está representado pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, tinha como principais preocupações atenuar um corte de 25% nas verbas para o desenvolvimento rural e manter o "cheque extra" de 1.000 milhões de euros para a política de coesão, defendendo ainda uma maior flexibilidade na distribuição desta verba.

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