Pingo Doce deve impugnar taxa de segurança alimentar

O Pingo Doce deverá impugnar o pagamento da taxa de segurança alimentar, disse hoje o diretor comercial dos hipermercados da Jerónimo Martins, Pedro Leandro

Questionado sobre o pagamento da taxa, que representa 10% dos lucros do Pingo Doce, Pedro Leandro afirmou que "decorre ainda um período de impugnação dessa taxa que está a ser avaliado pelas direções competentes dentro do grupo" e que não terá sido pago ainda qualquer valor.

O responsável falava à Lusa à margem da assinatura de um protocolo com a Confederação de Agricultores de Portugal (CAP), em Lisboa.

O prazo de cobrança da taxa criada em 2012 e relativo ao ano passado já terminou, decorrendo agora um período para as empresas contestarem judicialmente o pagamento.

O secretário de Estado da Alimentação e Investigação Agroalimentar afirmou, no início do mês, que o Governo estava a "sensibilizar" as grandes superfícies para o pagamento da taxa de segurança alimentar.

"O Governo entende que vai receber todo o valor de 2012 e 2013", declarou, na altura, Nuno Vieira e Brito, estimando que a soma das cobranças relativas aos anos de 2012 e 2013 chegue aos 17 a 18 milhões de euros, embora o valor entregue até ao início de abril fosse de pouco mais de dois milhões de euros.

A APED, associação que representa as empresas de distribuição já tinha afirmado em julho do ano passado que iriam recorrer aos tribunais nacionais e comunitários contra a taxa de segurança alimentar e a "discriminação que a medida introduz no setor".

A taxa de segurança alimentar foi fixada em 4,08 euros por metro quadrado em 2012 e em sete euros por metro quadrado este ano.

A taxa aplica-se a todos os estabelecimentos com uma área de venda superior a dois mil metros quadrados ou que, sob uma mesma insígnia , atinjam uma área de venda acumulada superior a seis mil metros quadrados.

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