Patrões criticam mas estão disponíveis para negociar

As confederações patronais consideraram esta segunda-feira que a proposta governamental do Fundo de Compensação do Trabalho se afastou do acordado em Março, mas manifestaram-se disponíveis para negocial um acordo global para a competitividade e emprego.

O presidente da Confederação de Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, considerou hoje, à entrada para a reunião do Executivo com os parceiros sociais, que a proposta de fundo de compensação do trabalho enviada na quarta-feira passada aos parceiros sociais não satisfaz as expetativas e as necessidades das empresas.

"A proposta do governo parece-nos inaceitável porque se limita a aumentar os custos das empresas numa altura em que elas não têm condições para tal", disse João Vieira Lopes minutos.

O presidente da CCP salientou que a proposta do governo "afasta-se do que foi acordado em sede de Concertação Social em Março" tendo em conta que na altura "o objectivo da constituição do fundo era assegurar parte do pagamento das indemnizações por despedimento" quando agora "na prática funciona como uma espécie de aforro porque o trabalhador pode levar a sua parte quando muda de emprego".

Para o presidente da Confederação Empresarial Portuguesa (CIP), António Saraiva, esta possibilidade (do trabalhador transportar consigo o valor do fundo quando muda de empresa) "é absurda".

António Saraiva criticou, sobretudo, esta possibilidade por ser possível ao trabalhador ter este direito mesmo em situações em que não haveria lugar para qualquer compensação.

"A proposta do Governo provoca desequilíbrios e vamos ter que encontrar aqui novos equilíbrios. O fundo como nos foi anteriormente apresentado, foi ao fundo", disse António Saraiva reafirmando a disponibilidade da CIP para negociar um acordo global para a competitividade e emprego.

Já o presidente da Confederação de Turismo de Portugal, José Carlos Pinto Coelho, preferiu remeter para o final do encontra qualquer comentário sobre os assuntos em discussão.

A última reunião com os parceiros - a primeira do executivo PSD/CDS - decorreu a 27 Julho com a presença do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.

Pedro Passos Coelho explicou na altura que o objectivo do Governo nas reuniões seguintes seria conseguir "um compromisso mais alargado".

Entretanto, na quarta-feira, o Ministério da Economia enviou aos parceiros sociais uma proposta que aponta para a criação de um fundo de compensação do trabalho financiado pelas empresas que terão de descontar periodicamente até um por cento do valor dos salários e diuturnidades, num mecanismo só aplicável aos novos contratos.

O montante exacto será determinado através de portaria emitida pelo ministério da Economia, no entanto, é admitida no documento governamental a estipulação de uma contribuição de valor superior mediante instrumento de regulamentação coletiva de trabalho negocial.

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