Núncio diz que viabilização de propostas do PS sobre IRC demonstra "abertura efetiva" do Governo

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, afirmou hoje no parlamento que o Governo vai viabilizar duas das três propostas de alteração à reforma do IRC apresentadas pelo PS e reiterou a "abertura efetiva" do Governo para debater esta matéria.

Paulo Núncio, que está hoje a ser ouvido na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, disse que o Governo integrou na reforma do IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoa Coletiva) a introdução de deduções de lucros detidos e reinvestidos, bem como a remuneração convencional do capital próprio, que significa que os juros de financiamento bancário não têm um tratamento fiscal mais atrativo do que o capital das empresas.

"O Governo irá viabilizar esta proposta, indo ao encontro das posições do PS e de uma necessidade real e urgente do tecido empresarial nacional", disse Paulo Núncio, sublinhando que, "quando uma maioria absoluta aceita integrar duas das três propostas do maior partido da oposição, isto não é retórica, é uma abertura efetiva ao diálogo".

Em relação à proposta de criar uma taxa de IRC reduzida, de 12,5% para os primeiros 12.500 euros de lucros obtidos por micro e pequenas empresas, apresentada pelo PS, Paulo Núncio disse que o Governo "entende que o regime simplificado proposto na reforma do IRC é mais vantajoso para estas empresas".

No entanto, acrescentou que "o Governo mantém disponibilidade para o diálogo construtivo nesta matéria".

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Anselmo Borges

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