Ministro da Economia classifica reforma do IRC de "verdadeira revolução"

O ministro da Economia classificou hoje de "verdadeira revolução" a reforma do IRC prevista no Orçamento do Estado e considerou "altamente redutor" que se discuta apenas a diminuição da taxa de 25% para 23%, em vigor em 2014.

"Além da redução da taxa - e que não tem sido suficientemente valorizado - esta reforma do IRC representa uma verdadeira revolução na simplificação de procedimentos. Isto é, no número de horas que as empresas, nomeadamente as Pequenas e Médias Empresas [PME], vão consumir em 2014 para cumprirem as suas obrigações fiscais", frisou Pires de Lima, após uma visita à empresa Siemens, em Alfragide, concelho da Amadora.

O ministro considerou "altamente redutor" reduzir a discussão da reforma do IRC [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas], à diminuição progressiva das taxas - para a qual o próprio gostaria de ter um compromisso político mais alargado -, e defendeu que o Governo está empenhado em atrair mais investimento para o país.

"Estamos a fazer um esforço muito grande. Nesse sentido foram incluídas medidas, ousadas, neste Orçamento do Estado, como é a reforma do IRC, que vai muito além da redução progressiva das taxas a partir de janeiro de 2014. A reforma do IRC é um sinal claro de que estamos a dar prioridade à atração de investimento nacional e estrangeiro", frisou o governante.

Pires de Lima disse ainda que as perspetivas económicas para 2014 são muito mais positivas do que as de 2011 e 2012, atribuindo esse facto, "fundamentalmente, ao enorme mérito e à competitividade acrescida das empresas nacionais que o Governo tem procurado facilitar".

Numa avaliação global ao Orçamento do Estado para 2014, Pires de Lima defendeu ser "um esforço equilibrado", mas reconheceu "que não é fácil", o qual procura conciliar dois objetivos simultaneamente. "O de cumprirmos com as metas que nos foram impostas pelos nossos credores, em termos de défice e de consolidação fiscal, para que Portugal possa, em julho do próximo ano, terminar o seu programa de assistência económica e financeira. E, por outro lado, é um orçamento que procura ter o cuidado de fazer essa consolidação, fundamentalmente, pelo lado da despesa pública e, nesse sentido, minimizar o impacto que pode ter na economia", explicou.

Segundo o governante, os nossos credores [Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia] e as instituições internacionais "estão a perspetivar para Portugal um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,8% no próximo ano e uma estabilização do nível de desemprego" que, Pires de Lima, considerou "ainda alto" e que gostaria de ver "reduzido".

Questionado pelos jornalistas sobre a polémica que envolve os governos de Portugal e de Angola, o ministro da Economia disse "não querer fazer comentários".

A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014 (OE2014) entregue na terça-feira no parlamento pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, prevê ainda que seja "aplicada uma redução remuneratória progressiva entre 2,5 e 12%, com caráter transitório, às remunerações mensais superiores a 600 euros de todos os trabalhadores das Administrações Públicas e do Setor Empresarial do Estado, sem qualquer exceção, bem como dos titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos".

No documento, o Governo refere que o défice orçamental deste ano vai resvalar para os 5,9% do PIB, superando os 5,5% definidos para 2013 entre o Governo e a 'troika' e confirma as previsões macroeconómicas, apontando para um crescimento económico de 0,8% e uma taxa de desemprego de 17,7% em 2014.