Liberalização atrasada devido a falta de concorrência

A liberalização do mercado de eletricidade só vai acelerar quando a tarifa regulada pelo Estado, que impede "uma concorrência saudável", refletir os custos de produção, defendeu o antigo presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Jorge Vasconcelos.

Em entrevista à agência Lusa, o primeiro presidente da ERSE defendeu que, "quando a tarifa regulada é inferior aos custos, é muito difícil ou impossível para quem está no mercado competir", considerando que "enquanto esta situação se mantiver não se pode ter uma concorrência saudável nem uma liberalização eficaz".

"Este é o problema principal da liberalização do setor elétrico", disse, realçando que "o desafio é acabar, de uma vez por todas, em Portugal e em Espanha, com esta fixação político-administrativa dos preços e deixar o mercado funcionar".

Segundo dados do regulador do mercado, cerca de um milhão e meio de portugueses aderiram até agora ao mercado livre de eletricidade, estando fora deste universo ainda cerca de cinco milhões de clientes.

Jorge Vasconcelos considerou este movimento de transição "relativamente lento", lembrando que os consumidores são os principais prejudicados pela distorção dos preços e os bancos os únicos beneficiados.

"O facto de não pagarmos o custo real da energia elétrica significa que vamos pagá-lo com juros mais tarde. Quem beneficia é a banca e não os consumidores", acrescentou o presidente da consultora de energia NEWES, que se demitiu da ERSE, em 2006, em protesto contra a decisão do Governo de limitar o aumento dos custos da eletricidade a 6% para os clientes domésticos, quando a ERSE tinha proposto uma subida de 15,7%.

Para Jorge Vasconcelos, esta distorção da tarifa regulada pelo Estado -- além do défice tarifário -- dá "um sinal errado aos investidores", alertando para os problemas resultantes da redução do investimento na altura em que "a economia retomar o seu crescimento".

Considerando que existe "uma mística que tem muito pouco de racional em relação à eletricidade", o antigo regulador desvaloriza a discussão em torno do aumento do preço da eletricidade, que vai continuar a subir em todos os países da União Europeia.

"Não vale a pena estar com ilusões sobre a descida do preço da energia elétrica. A boa notícia é que em Portugal deverá subir menos do que em outros países da União Europeia, porque temos contratos com garantias de preço dadas ao produtor".

O especialista em energia disse que "é difícil explicar esta fixação com a energia elétrica".

"Fazia, por exemplo, mais sentido preocupar-nos com o preço dos combustíveis", defendeu, adiantando que estes têm tido aumentos mais acentuados do que a eletricidade e representam uma despesa maior no orçamento da família média portuguesa.

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