IRS chega a cortar mais de 60% do subsídio de férias

O subsídio de férias que será pago em novembro aos funcionários públicos e aos pensionistas chega a levar cortes superiores a 60% face aos acertos relativos às taxas de retenção na fonte de IRS, segundo as simulações da PricewaterhouseCoopers.

"O acerto das retenções na fonte de IRS [Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares] a efetuar aquando do pagamento do subsídio (...) dos funcionários públicos e pensionistas, para alguns níveis de rendimento, irá absorver mais de 50% do seu valor bruto", segundo a consultora PricewaterhouseCoopers (PwC), adiantando que "o acerto é mais significativo no caso de rendimentos mais elevados".

O acerto a fazer resulta da proposta do Orçamento do Estado para 2013 apresentada pelo Governo, do consequente 'chumbo' do Tribunal Constitucional (TC) e da forma como o Executivo resolveu esse 'chumbo'.

No final de 2012, na proposta de Orçamento para este ano, o Governo, para além do "enorme" aumento de impostos que apresentou, também decidiu que os funcionários públicos iriam receber o subsídio de Natal, pago em duodécimos, e que o subsídio de férias apenas seria pago na totalidade para rendimentos inferiores a 600 euros brutos. Já os funcionários com rendimentos entre 600 e 1.100 euros teriam um corte progressivo nesse subsídio e aqueles que tivessem rendimentos acima de 1.100 euros não receberiam qualquer subsídio de férias.

No caso dos pensionistas a situação era ligeiramente diferente. Todos tinham direito ao subsídio de Natal, pago em duodécimos, e a 10% do subsídio de férias. Depois, apenas os pensionistas com rendimentos inferiores a 600 euros é que receberiam os restantes 90% do subsídio de férias. Já aqueles que tivessem pensões entre 600 euros e 1.100 euros teriam cortes progressivos e os pensionistas com pensões acima de 1.100 euros apenas receberiam os referidos 10% dos subsídios de férias.

A proposta do Governo foi aprovada no Parlamento e consequentemente foram aprovadas tabelas de retenção na fonte específicas para os funcionários públicos e pensionistas. Ou seja, tabelas com taxas de retenção mais baixas face aos trabalhadores do setor privado já que estes contribuintes apenas iriam receber 13 salários, no caso dos funcionários públicos, e 13 pensões mais 10% de outra, no caso dos pensionistas.

O TC foi, no entanto, chamado a pronunciar-se e considerou estas normas inconstitucionais.

Para ultrapassar a questão, por proposta do Governo, o parlamento aprovou a Lei 39/2013 de 21 de junho, decidindo que a reposição do subsídio de férias para os funcionários públicos e para os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações seria pago em novembro. Já no caso dos pensionistas do regime geral da segurança social, a reposição será feita em dezembro. Em ambos os casos ficou ainda decidido que o acerto das taxas de retenção na fonte, em virtude de estes contribuintes terem estado sujeitos a taxas de retenção mais baixas, seria feito juntamente com o pagamento do subsídio de férias.

Ora, é por via desse acerto que agora grande parte do subsídio de férias para os funcionários públicos e pensionistas será eliminado.

Para os trabalhadores do setor privado, não se coloca esta questão e a única alteração que poderá ocorrer resulta do facto de o Governo lhes ter dado a opção de estes poderem diluir 50% do subsídio de férias e de 50% do subsídio de Natal ao longo dos 12 meses do ano de forma a poderem fazer face ao "enorme" aumento de impostos.

Assim, quem optou por esta possibilidade receberá, agora, os remanescentes 50% do subsídio de Natal.

As simulações feitas pela PwC para a Lusa abrangem pensionistas solteiros e casados, em que ambos os cônjuges recebam pensões, e funcionários públicos solteiros e casados, em que ambos os cônjuges tenham rendimentos de trabalho dependente. Os resultados das simulações não variam entre solteiros e casados.

Ler mais

Exclusivos

Premium

robótica

Quando os robôs ajudam a aprender Estudo do Meio e Matemática

Os robôs chegaram aos jardins-de-infância e salas de aula de todo o país. Seja no âmbito do projeto de robótica do Ministério da Educação, da iniciativa das autarquias ou de outros programas, já há dezenas de milhares de crianças a aprender os fundamentos básicos da programação e do pensamento computacional em Portugal.

Premium

Anselmo Borges

"Likai-vos" uns aos outros

Quem nunca assistiu, num restaurante, por exemplo, a esta cena de estátuas: o pai a dedar num smartphone, a mãe a dedar noutro smartphone e cada um dos filhos pequenos a fazer o mesmo, eventualmente até a mandar mensagens uns aos outros? É nisto que estamos... Por isso, fiquei muito contente quando, há dias, num jantar em casa de um casal amigo, reparei que, à mesa, está proibido o dedar, porque aí não há telemóvel; às refeições, os miúdos adolescentes falam e contam histórias e estórias, e desabafam, e os pais riem-se com eles, e vão dizendo o que pode ser sumamente útil para a vida de todos... Se há visitas de outros miúdos, são avisados... de que ali os telemóveis ficam à distância...

Premium

João César das Neves

Donos de Portugal

A recente polémica dos salários dos professores revela muito do nosso carácter político e cultural. A OCDE, no habitual "Education at a Glance", apresenta comparações de indicadores escolares, incluindo a remuneração dos docentes. O estudo é reservado, mas a sua base de dados é pública e inclui dados espantosos, que o professor Daniel Bessa resumiu no Expresso de dia 15: "Com um salário que é cerca de 40% do finlandês, 45% do francês, 50% do italiano e 60% do espanhol, o português médio paga de impostos tanto como os cidadãos destes países (a taxas de tributação que, portanto, se aproximam do dobro) para que os salários dos seus professores sejam iguais aos praticados nestes países."