Inspeções da ASAE levam 1915 à prisão

Desde que foi criada, em 2006, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica já enviou para os tribunais 3477 processos-crime. Só nos primeiros três meses deste ano, nas 1885 inspeções realizadas foram detidas 164 pessoas e encerrados 319 estabelecimentos

Vinte cinco mil operações, 45 mil brigadas, 126 mil operadores inspecionados, 34,4 milhões de euros de mercadoria apreendida... Os números, por si só, "denunciam" o seu responsável: Autoridade da Segurança Alimentar e Económica, ASAE.

Segundo o relatório a que o DN teve acesso, só na área alimentar, desde que começou a atuar em 2006 e até março do corrente ano, esta entidade fiscalizadora já deteve 1915 pessoas. Um número que representa 29,5% das detenções totais da ASAE (6503). Nos primeiros três meses deste ano já foram levadas ao juiz 164 pessoas que manuseiam alimentos. Esta é, sem dúvida, uma taxa elevada quando comparado com 2012: em 12 meses houve 283 detenções.

O abate ilegal, a venda de produtos estragados e a fraude sobre mercadorias estão na base da maioria das detenções efetuadas pela ASAE, que tem competência para deter quando existe flagrante delito. Uma das mais importantes ações aconteceu numa exploração em Sines, onde era feito o abate ilegal para consumo humano. O local funcionava como um minimatadouro e teve uma vigilância apertada da ASAE durante algum tempo, até que as suas brigadas avançaram para o terreno numa altura em que se procedia ao abate de ovinos e caprinos. Sete pessoas foram detidas e acabaram por ser condenadas com penas de prisão, convertidas em multa. Foi apreendida a mercadoria constituída por animais vivos e outros já abatidos. "Esta foi uma das operações mais marcantes da ASAE", como admitiu ao DN Filipe Meirinho, diretor de operações da entidade, que conta com cerca de 260 inspetores e que por mês têm que realizar pelo menos 600 operações.

No balanço da atividade acumulada (até março de 2013), em todos os campos de atuação, a ASAE realizou 51997 operações, 48% das quais na área alimentar. O número de infrações detetadas ascendem a 113 mil e mais de metade (64565) são provenientes da alimentação (57%). Na sequência dessas ações foram instaurados 13536 processos crime, 25,6% (3477) alimentares. Já do total (8049) dos estabelecimentos encerrados, 6641(82,5%) foram operadores que lidam com alimentos .

"Numa altura destas de crise profunda a ASAE só ajuda a agravar mais as dificuldades financeiras dos comerciantes", desabafou ao DN um responsável de um operador que recusou identificar-se e que diz receber quase todos os meses a visita de uma brigada .

O abuso de poder é, aliás, uma das críticas frequentes dirigidas à ASAE ao longo dos anos. E a mais "forte" terá sido a do então líder do PSD/Algarve, Mendes Bota, que, em 2008, comparou a ASAE à PIDE, acusando aquele organismo de perseguir os cidadãos. Filipe Meirinho sorri e desvaloriza: "As pessoas olham para a ASAE como amiga do consumidor. Há um estudo que colocava a ASAE com um nível de popularidade acima de qualquer político nacional. Quando os nossos inspetores estão no terreno quase sempre são bem recebidos. Apenas me recordo de uma situação há uns tempos em que um inspetor nosso foi violentamente sovado, mas foi a única situação." E o diretor de inspeções reforça essa opinião relatando um episódio. "Tenho um amigo que um dia me disse: "Ainda bem que existe a ASAE. Antes, quando ia ao restaurante, chegava à casa de banho pelo cheiro, agora tenho de perguntar onde é.""

Ana Isabel Trigo Morais , diretora geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), que tem como associados a maioria dos grandes operadores, não fala em abuso de autoridade, mas alerta para a necessidade da ASAE usar o seu poder da mesma forma com todos os operadores. "Os consumidores necessitam que o País tenha a sua autoridade fiscalizadora. Nós também apoiamos que haja uma entidade fiscalizadora forte. Somos dos sectores mais cumpridores, é natural e desejável que a ASAE também cumpra, mas é necessário que fiscalizem todos os operadores económicos e que haja uma atitude pedagógica. Não é só fiscalizar, apreender e multar, é necessário ir ao terreno e ter um caráter de pedagogia."

Filipe Meirinho explica que os grandes hipermercados têm mais intervenções devido ao seu volume de transações, que exige que tenham um maior controlo. "Não temos nada contra", afirma, salientando que o tratamento é igual para todos e que a ASAE não sofre pressões. "Não fechamos a cantina da Assembleia da República? Fui eu que mandatei. Os dois inspetores chegaram ao local, suspenderam a atividade do bar da AR e saíram. Passados dois dias foram chamados para reabrir o local. Reabriu e eu era um inspetor-chefe e o diretor-geral não me disse nada. Foi tratado como um caso normal."

O número de infrações na área alimentar tem decrescido ao longo dos anos. Recuando a 2007 (o primeiro ano completo de atividade da ASAE) foram detetadas 15 514 infrações, mais cerca de 5 mil do que no ano seguinte e mais seis mil do que em 2009. A este nível, 2012 foi o que registou o menor número de infrações, 6811. Uma situação que, segundo Meirinho, se justifica pelo facto de os operadores terem percebido ao longo dos anos que isto da "segurança alimentar é para levar mesmo a sério" e elogia: "a grande maioria, agora cumpre com as normas".

Entre as apreensões - que vão desde produtos com identificação errada ou informação fraudulenta, fora de prazo, guardados ou expostos em locais sem condições de higiene - a ASAE regista um total (em todas as áreas) de 21,6 milhões de produtos, 8,9 milhões dos quais alimentares (41%). "A maioria desses produtos são distribuídos por entidades de solidariedade social", garante Meirinho. Falando de euros, as apreensões totais têm o valor de 155,3 milhões, com os produtos alimentares a "contribuírem" com 34,4 milhões de euros.

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