Governo vai vender concessão do Oceanário em 2015

O Governo vai vender a concessão do Oceanário em 2015, no âmbito das medidas de consolidação orçamental para o próximo ano, segundo um relatório da Comissão Europeia, hoje divulgado.

De acordo com o relatório da Comissão Europeia sobre a 11.ª avaliação ao Programa de Assistência Económica e Financeira, entre as medidas do lado da despesa "de pequena escala" está "a venda de uma concessão (Oceanário)".

Além disso, a Comissão Europeia refere-se ainda à receita do jogo 'online' como outra medida "de pequena escala" do lado da receita para avançar no próximo ano.

No documento, Bruxelas afirma que o enquadramento legal para regular o jogo 'online' "vai ser enviado para o Conselho de Ministro para aprovação em abril de 2014", mas alerta que "o desenho final desta medida pode representar menos receita ao Orçamento do que o esperado inicialmente".

A 15 de abril, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, apresentou, sem detalhar, uma série de medidas a adotar em 2015 e que totalizam cortes de 1.400 milhões de euros para fazer reduzir para os 2,5% do PIB no próximo ano.

Na altura, a governante remeteu a especificação destas medidas para o Documento de Estratégia Orçamental, que será divulgado ainda este mês.

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