Governo discute reforma do IRC com os parceiros sociais

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e o presidente da Comissão da Reforma do IRC começam hoje a reunir-se com os parceiros sociais para discutir a proposta da comissão para a reforma do imposto sobre as empresas.

Paulo Núncio e António Lobo Xavier reúnem-se no Ministério das Finanças com a CIP às 11:00 e com a CAP às 15:00.

Para quinta-feira estão também marcadas reuniões com a CCP, às 09:00, e com a CTP, às 11:00.

Na próxima semana começam as reuniões com as centrais sindicais. Na terça-feira às 15:00, os responsáveis reúnem-se com a CGTP, e às 17:00 com a UGT.

O Governo e o responsável apontado para a comissão de reforma do IRC irão ter ainda reuniões com outras entidades e associações de diversos setores sobre o mesmo tema.

Na apresentação feita a 26 de julho, entre as principais propostas da comissão estava uma redução da taxa de IRC para o intervalo mais baixo na União Europeia, que situa nos 19% atualmente, num prazo de cinco anos.

No documento apresentado sobre as principais medidas da reforma, a comissão adianta que a redução progressiva das taxas de IRC passa pela "eliminação gradual da derrama municipal e estadual" para que, "no médio prazo, a taxa nominal do IRC se situe abaixo do primeiro quadril das taxas em vigor na União europeia (19%, em 2012)".

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