Frente Comum convoca plenário para segunda-feira

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública convocou para segunda-feira um plenário de dirigentes sindicais frente ao Ministério das Finanças, onde decorrerão as reuniões com o governo durante toda a manhã.

Em comunicado, a Frente Comum considera que o Governo assumiu "um arrogante e inadmissível desrespeito do direito à negociação coletiva" ao anunciar negociações com os sindicatos de um texto que já deu entrada na Assembleia da República.

"A convocação de uma reunião com a Frente Comum para 'negociar' um projeto de proposta de lei que já é proposta de lei -- e até já foi posta em discussão pública pela Assembleia da República -- assume os contornos de uma provocação aos sindicatos, pretendendo colocá-los na posição de um serviço tutelado pelo governo 'a fazer de conta' que são parte de uma negociação formal, para o governo argumentar que cumpre a lei", refere.

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, reúne-se na segunda-feira com a Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

Em cima da mesa deverá estar a revisão dos suplementos remuneratórios e as rescisões por mútuo acordo nas administrações públicas em vigor o mais tardar a 01 de janeiro de 2014, anunciadas na quinta-feira pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros.

O governante disse que o executivo pretende que esta proposta esteja em prática antes do final do ano e apresentará a mesma numa proposta autónoma ao Orçamento do Estado para 2014.

A revisão global dos suplementos remuneratórios, regalias e benefícios suplementares incluídos nos salários dos trabalhadores em funções públicas, incluindo das empresas públicas, pretende a "sua análise, caracterização e determinação das medidas de política remuneratória adequadas".

O programa de rescisões por mútuo acordo foi anunciado a 15 de março, juntamente com os resultados da sétima avaliação da 'troika', sem grande detalhe.

Três dias depois, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, adiantava que o programa deverá começar por se dirigir aos trabalhadores inseridos nas carreiras de assistentes operacionais e técnicos e que as compensações a atribuir "serão alinhadas com as práticas habituais do mercado".

Os assistentes operacionais e técnicos/administrativos representam uma grande fatia dos funcionários do Estado, totalizando no seu conjunto 213.697 trabalhadores (37% do total), de acordo com os dados da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), relativos ao último trimestre de 2012.

A remuneração média mensal dos assistentes operacionais ronda os 750 euros, enquanto o dos técnicos/administrativos ronda os 1.060 euros.

Para convencer os trabalhadores a sair, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, durante a última reunião com os sindicatos, confirmou que o Estado oferecerá até mês e meio de indemnização por cada ano de trabalho.

A remuneração a considerar na compensação será o salário efetivo, ou seja, incluirá suplementos permanentes, e não apenas a remuneração base.

O Governo tem, desde janeiro, um relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre as funções sociais do Estado e o respetivo corte de 4.000 milhões de euros na despesa pública.

Neste estudo, a instituição liderada por Christine Lagarde sugere uma redução até 20% no número de trabalhadores do Estado nas áreas da educação, segurança e ainda nos administrativos com baixas qualificações.

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