Documentos para IMI vão estar disponíveis via electrónica

A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) implementou um sistema informático de transmissão electrónica de plantas de arquitectura para avaliação de imóveis, que dispensa os contribuintes da sua apresentação nos Serviços de Finanças.

De acordo com um comunicado divulgado pelo Ministério tutelado por Teixeira dos Santos,"através do novo sistema, as Câmaras Municipais podem enviar, por via electrónica, essas plantas directamente para os Serviços de Finanças, dispensando os contribuintes da necessidade de as obterem e de as entregarem em cada um daqueles serviços públicos".

O novo sistema, refere o documento, "é um importante exemplo de interoperabilidade entre serviços públicos, dispensando os contribuintes das tarefas de transporte de documentação entre esses serviços".

A lei actualmente em vigor obriga os contribuintes que adquirem imóveis ainda não avaliados nos termos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a entregar, nos Serviços de Finanças, plantas de arquitectura, devidamente autenticadas, que devem obter previamente nas Câmaras Municipais competentes.

Nesta fase, o novo sistema funciona de forma voluntária apenas com os municípios que a ele aderirem, mas "espera-se que venha a ter aceitação generalizada, dispensando os contribuintes da realização de despesas, muitas vezes de valor relevante, bem como do dispêndio de tempo e de custos burocráticos".

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