Depósitos abaixo de 100 mil euros são "sagrados"

O ministro das Finanças garantiu hoje que os depósitos bancários abaixo dos 100 mil euros são "sagrados" e jamais sofrerão perdas nos processos de liquidação de bancos, e mesmo os superiores apenas serão afetados como "último recurso".

Falando, em Bruxelas, à margem de uma reunião de ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin), na qual o assunto foi debatido, Vítor Gaspar sublinhou que, "relativamente à questão muito importante dos depósitos bancários, foi absolutamente claro que a garantia de depósitos abaixo dos 100 mil euros é sacrossanta", reforçando que "a expressão que foi usada e repetida é sacrossanta".

"Para depósitos acima desse limite, a possibilidade de existência de perdas não é perentoriamente excluída, mas apenas ocorrerá, na perspetiva da esmagadora maioria dos intervenientes, em último recurso e se for absolutamente necessário", disse.

"Repito, abaixo do limite de 100 mil euros, os depósitos são sagrados", insistiu, admitindo, em resposta a uma questão, que a Europa tirou ensinamentos da forma como foi (mal) gerida a crise de Chipre, razão pela qual é necessária a "formulação muito clara e definitiva de quais as regras do jogo a aplicar".

O ministro disse que a "ordem de prioridade dos credores" a sofrer perdas em caso de liquidação de bancos "é a que seria de esperar por tipos de ativos" e que "já estava definida antes desta reunião" de hoje do Ecofin.

"Os primeiros a sofrer perdas a serem naturalmente os acionistas", havendo depois "toda uma hierarquia de instrumentos de dívida, começando pela dívida subordinada", adiantou.

Indicando que a presidência da União Europeia apresentou a necessidade de conciliar uma "abordagem comum a nível europeu" mas preservando "a flexibilidade sempre necessária em caso de crise", o ministro apontou que a posição de Portugal foi "de acordo com a necessidade de evitar a existência de diferenças nacionais que possam levar à fragmentação do mercado interno", tendo por isso defendido "um grande grau de harmonização de regras e práticas".

O ministro indicou que o assunto voltará à reunião do Ecofin de junho e que prosseguem as discussões com o Parlamento Europeu, de modo a que se possa alcançar um acordo que classificou de "urgente".

Os ministros das finanças dos 27 discutiram hoje a proposta de reestruturação e liquidação dos bancos, com base na proposta de diretiva (lei comunitária) sobre a resolução de crises bancárias, que a Comissão apresentou há cerca de um ano, com o objetivo de serem os acionistas e grandes depositantes a pagarem futuros resgates, e não os contribuintes.

Exclusivos