Correção do desvio orçamental é "da maior importância"

A Comissão Europeia sublinhou hoje que é "da maior importância" a correção do desvio orçamental registado na Região Autónoma da Madeira, dado o seu impacto nas finanças públicas de Portugal, quando o país está fazer um esforço de austeridade.

No dia em que o plano de ajustamento financeiro à Madeira deverá ser ultimado em Lisboa, num encontro que juntará o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e o presidente do Governo regional, Alberto João Jardim, a Comissão escusou-se a tecer comentários aprofundados sobre a questão, por ser "essencialmente de natureza interna", mas destacou a importância de as despesas da região serem alvo de um maior controlo e transparência.

O porta-voz dos Assuntos Económicos lembrou designadamente "o impacto que o desvio avultado na dívida da Região Autónoma da Madeira teve na posição orçamental do país, quando o país estava a fazer um trabalho muito sério de modo a alcançar os objetivos de redução do défice, tal como foi confirmado pelos dados do Eurostat".

"Por isso, é da maior importância que haja lugar à correção e que haja transparência e controlo na despesa a nível regional, particularmente no caso da Madeira, que tem um impacto direto na posição orçamental do país", afirmou Amadeu Altafaj Tardio.

O porta-voz apontou que, além desta observação, não tem "nenhuma mensagem particular a transmitir sobre conversações que são essencialmente de natureza interna".

O plano de ajustamento financeiro à Madeira deverá ser hoje ultimado em Lisboa, num encontro que reúne à mesma mesa o presidente do Governo da Madeira, o secretário das Finanças madeirense, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e o ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

Este programa de assistência financeira está a ser negociado desde novembro depois de ter sido apurado que a Região Autónoma da Madeira tem uma dívida pública que ascende a 6,5 mil milhões de euros, uma situação que tem colocado ao arquipélago problemas de tesouraria que resultaram no corte temporário do fornecimento de medicamentos das farmácias e na suspensão de reembolsos de consultas e exames médicos até final de janeiro.

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