CIP apela ao consenso político na reforma do IRC

O presidente da CIP, António Saraiva, apelou hoje ao consenso político que garanta uma verdadeira reforma do IRC, sublinhando a importância de estimular o investimento em Portugal.

"As empresas não se compadecem com reformas que duram o tempo de uma legislatura, têm que durar para além do Governo e para além da legislatura", disse António Saraiva aos jornalistas no final de uma reunião com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e o presidente da Comissão da Reforma do IRC para discutir a proposta da comissão para a reforma do imposto sobre as empresas.

O líder da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) disse estar convencido que o maior partido da oposição (PS), estará "sensível" a este tema e lembrou que "tem que haver estímulo ao crescimento", pois de outra forma "dificilmente haverá crescimento económico".

"Para dar apoio ao investimento temos que fazer algum sacrifício e abdicar, eventualmente de alguma receita, mas se se perde por um lado ganha-se por outro", disse.

A CIP deixou ainda algumas sugestões de melhoria do texto final, nomeadamente no que diz respeito à flexibilidade na dedução dos encargos, à constituição de um regime de dupla tributação universal, entre outros.

Na apresentação feita a 26 de julho, entre as principais propostas da comissão estava uma redução da taxa de IRC para o intervalo mais baixo na União Europeia, que situa nos 19% atualmente, num prazo de cinco anos.

No documento apresentado sobre as principais medidas da reforma, a comissão adianta que a redução progressiva das taxas de IRC passa pela "eliminação gradual da derrama municipal e estadual" para que, "no médio prazo, a taxa nominal do IRC se situe abaixo do primeiro quadril das taxas em vigor na União europeia (19%, em 2012)".