CGTP e CCP consideram possível posição comum

A CGTP e a CCP sublinharam hoje a necessidade do aumento do Salário Mínimo Nacional, considerando possível alcançar - apesar da divergência na aplicação e no montante da atualização - uma posição comum dos parceiros a apresentar ao Governo.

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, reiterou no final de uma reunião com o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, que a intersindical defende a atualização do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 515 euros, com retroativos a janeiro de 2013, "porque já desde 2011 devia ser de 500 euros".

Também do presidente da confederação patronal considerou que "há neste momento um problema de poder de compra das famílias" e que o aumento do SMN contribui para "uma melhoria global do poder de compra", sem a qual "não é possível sair da crise". Porém, José Vieira Lopes sublinha que a CCP não está de acordo com "qualquer sistema de retroativos" e considera que o aumento, "numa primeira fase, terá que cumprir aquilo que estava estipulado no acordo de 2006, que ainda não foi cumprido, ou seja [deve ser para os] 500 euros".

A CCP faz também questão de salvaguardar num eventual acordo "determinados setores e empresas -- tipo limpezas e outros --, que têm contratos anuais com instituições, como o Governo, e que não têm possibilidade de alterar o salário mínimo a meio do ano". Esses setores, diz João Vieira Lopes, "estão dispostos a encontrar soluções, nem que parcialmente, algumas só possam entrar em vigor no início do próximo ano".

Quanto às expectativas em relação a uma posição concertada entre sindicatos e patrões a apresentar ao Governo, para o presidente da CCP vão faz "sentido" que as duas confederações patronais (CCP e Confederação Empresarial de Portugal) apresentem "cada uma a sua proposta".

"A nossa ideia é que deve ser estabelecido um consenso alargado e isso é que tem significado político", afirmou João Vieira Lopes, manifestando-se "convencido" de que "em termos de metodologia de negociação e de um princípio de aceitação do aumento do salário mínimo, há condições" para se chegar a uma plataforma comum de entendimento.

Arménio Carlos foi, em contrapartida, crítico em relação à posição da CIP. "Da nossa parte há toda a disponibilidade para encontrar uma posição comum que force o Governo a atualizar de imediato o SMN. Não estamos a ver de uma outra confederação patronal essa mesma disponibilidade", afirmou.

"É muito bonito fazermos declarações de princípio, quase de fé, mas isso tem que ser acompanhado de coisas palpáveis", acrescentou o secretário-geral da CGTP.

Instado a concretizar as insinuações, Arménio Carlos disse que "a CIP, na sexta-feira [passada, dia 298 de março] disse que estava disponível, mas só para 2014. Por este caminho, quando chegarmos perto de 2014 vai dizer que a situação económica do país é má, a das empresas também, já não pode ser em 2014, só em 2015. E se continuarmos por este caminho será nunca mais. Não nos parece que essa seja a forma mais correta de resolver os problemas", acusou.

Entretanto, numa reunião paralela hoje com a UGT para debater também este tema, a CIP admitiu avançar até ao verão com um aumento do salário mínimo para os 500 euros, mas só num contexto de redução da Taxa Social Única (TSU).