Cavaco aceita aumento dos descontos para ADSE

O presidente da República promulgou, na sexta-feira, o diploma que aumenta os descontos para a ADSE, o qual já foi enviado para publicação em Diário da República, devendo entrar em vigor ainda este mês.

O site do "Diário Económico", que avançou a informação, indica que este diploma (que aumenta os descontos para ADSE, SAD e ADM de 2,5% para 3,4%) foi promulgado na sexta-feira pelo presidente da República, Cavaco Silva. O diploma entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação em Diário da República, para onde já foi remetido, prevendo-se por isso que ainda este mês entre em vigor e estas contribuições se iniciem no próximo.

Cavaco Silva havia vetado uma primeira versão do documento em março por ter "sérias dúvidas" relativamente à necessidade de "aumentar as contribuições dos 2,5% para 3,5%, para conseguir o objetivo pretendido".

"Numa altura em que se exigem pesados sacrifícios aos trabalhadores do Estado e pensionistas, com reduções nos salários e nas pensões, tem de ser demonstrada a adequação estrita deste aumento ao objetivo de autossustentabilidade dos respetivos sistemas de saúde", lia-se numa nota publicada na página da presidência a 13 de março, dia do veto.

"Sendo indiscutível que as contribuições para a ADSE, ADM e SAD visam financiar os encargos com esses sistemas de saúde, não parece adequado que o aumento das mesmas vise sobretudo consolidar as contas públicas", apontava Cavaco Silva, na nota da Presidência.

Nesse mesmo dia, o Governo reenviou para a Assembleia da República o texto relativo aos aumentos nos descontos para os diversos subsistemas de saúde "rigorosamente nos mesmos termos em que o diploma tinha sido aprovado em Conselho de Ministros em janeiro". Uma decisão que o Governo garantiu não ser uma afronta a Cavaco Silva, realçando a sua convicção de que "esta medida é adequada e necessária".

A 17 de abril, a maioria PSD/CDS-PP aprovou a proposta de lei do Governo que mantém inalterado o aumento dos descontos para a ADSE de 2,5% para 3,5%, que foi vetada pelo Presidente da República.

O aumento dos descontos para estes subsistemas de saúde foi uma das medidas adotadas pelo Governo para fazer face ao "chumbo" do Tribunal Constitucional aos cortes nas pensões em pagamento pela Caixa Geral de Aposentações de forma a assegurar o cumprimento da meta do défice estabelecida para 2014: 4%.

Esta subida dos descontos poderá render aos cofres do Estado até 160 milhões de euros.

O relatório da 11.ª avaliação ao programa de ajustamento português já indicava que a medida deveria "entrar em força em maio de 2014", mas que só deverá ter impacto orçamental em 2015.

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