Bruxelas nega novas decisões sobre linha ferroviária

A Comissão Europeia esclareceu hoje que não há qualquer nova decisão relativamente à ligação ferroviária entre Portugal e Espanha, nem qualquer nova solicitação, apontando que só no final do ano acordará com Lisboa as prioridades para 2014-2020.

Porta-vozes dos comissários dos Transportes e da Política Regional indicaram à Lusa que o novo projeto de Portugal, em substituição da alta velocidade (TGV) - cujo abandono já havia sido comunicado pelo Governo a Bruxelas em 2012 -, poderá efetivamente vir a beneficiar de cofinanciamento comunitário até 85%, no quadro do futuro fundo CEF ("Connecting Europe Facility", ou "Interligando a Europa"), mas nenhuma decisão está ainda tomada.

As mesmas fontes lembraram que a proposta de orçamento da Comissão para o período 2014-2020, que contém esse novo instrumento CEF (que junta fundos para a rede transeuropeia de transportes e verbas dos fundos de coesão), ainda está a ser negociada, estando hoje mesmo a decorrer em Bruxelas uma nova cimeira de líderes para se tentar chegar a um acordo, não estando por isso aprovadas quer as regras finais quer os fundos deste mecanismo.

Por outro lado, apontou fonte da Política Regional, as prioridades para Portugal para o próximo quadro plurianual só serão definidas num "programa de parceira" que deverá ser adotado no final de 2013, sendo por isso necessário esperar pelas negociações sobre os programas operacionais para 2014-2020 e pela apresentação formal de propostas.

O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, afirmou hoje que "o TGV morreu em novembro de 2011", altura em que foi cancelado por decisão do Conselho de Ministros, e que "este cancelamento é irreversível".

Em conferência de imprensa hoje, em Lisboa, o governante esclareceu que "o objetivo do Governo é ligar os portos do sul - Setúbal, Sines e Lisboa - ao resto da Europa", o que vai ser feito através do projeto Linha de Transporte de Mercadorias (LTM).

Quanto a custos associados, o secretário de Estado referiu que "o anterior projeto do TGV, na ligação até Lisboa, tinha um custo de 4.276 milhões, que reduz para cerca de 700 milhões". Deste montante, explicou, a componente nacional por transferências dos Orçamentos do Estado "reduz para 175 milhões de euros".

O Ministério das Finanças afirmou, na terça-feira, que a reformulação do projeto de ligação ferroviária entre Lisboa e Madrid recebeu parecer favorável de Bruxelas e que foi possível acautelar o financiamento comunitário do plano.

"O Governo Português conseguiu salvaguardar o financiamento comunitário do projeto Lisboa-Madrid, ao mesmo tempo que conseguiu aumentar de forma significativa as taxas de comparticipação comunitária, reduzindo assim o esforço financeiro para o Orçamento do Estado português", respondeu o Ministério das Finanças, num esclarecimento avançado inicialmente à TVI.

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