INE revela défice de 2012 que Governo estima em 6,6%

O INE dará hoje a conhecer o défice orçamental de 2012 em contabilidade nacional, a que conta para Bruxelas, com a primeira notificação ao abrigo do procedimentos dos défices excessivos após o Governo ter admitido que este atinja 6,6%.

De acordo com o ministro das Finanças, durante a apresentação dos resultados da sétima avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) no dia 15 de março, o Governo foi informado (a nota foi publicada no mesmo dia pelo Eurostat) do chumbo do Eurostat à inclusão da operação da venda da concessão da ANA -- Aeroportos de Portugal.

O défice orçamental para efeitos das metas quantitativas acordas com a 'troika' terá ficado na mesma nos 4,9%, do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja cumprindo o limite das instituições com as suas próprias regras também, mas o valor apurado por Bruxelas de acordo com os critérios estatísticos aplicados aos outros países da União Europeia deverá fazer o défice subir para um valor mais elevado.

A operação de venda da concessão da ANA com um valor de 1,2 mil milhões de euros agrava o défice em 0,7% do PIB, a que se soma ainda a compra de ações ordinárias da Caixa Geral de Depósitos na operação para aumentar o seu capital, mais 750 milhões de euros, e ainda a transformação em suprimentos da Parpública, também com um impacto de 750 milhões de euros.

No final, o Governo acabou por admitir que rácio do défice orçamental face ao PIB atinja mesmo os 6,6%, longe dos 5% da meta da 'troika', ainda que com critérios diferentes.

O INE divulgará ainda as Contas Nacionais Trimestrais por Setor Institucional do quarto trimestre de 2012, o que dará informação por setor que explica os resultados do final do ano passado, piores que o esperado e que levaram a recessão de 2012 para os 3,2%, uma das piores da história económica portuguesa.