IHRU vai despejar mais incumpridores na habitação social

O presidente do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) explicou hoje que os procedimentos administrativos de despejos de incumpridores na habitação social vão ser alargados além de Lisboa e do Porto.

Lembrando a proposta de revisão do regime da habitação social do IHRU, Vitor Reis referiu que os processos judiciais de despejo demoram entre dois a 10 anos e que há "milhares de casas fechadas e ocupadas ilegalmente".

"A finalidade da casa é social", acrescentou o responsável, referindo que a proposta é "aumentar a eficiência através de uma reforma para tornar os processos mais expeditos em termos administrativos", indicou.

Vitor Reis referiu que os despejos administrativos ocorrem já em Lisboa e no Porto.

A maior rapidez no despejo de quem não tem direito às casas de rendas sociais visa responder ao "crescente" número de pedidos para habitação mais barata, resumiu.

Em setembro, o presidente do IHRU tinha referido à agência Lusa que o regime de renda apoiada em habitação social é o "mais justo" e que vão acabar os casos de famílias a ganhar 2.000 euros e a pagar cinco e 10 euros de renda.

Vítor Reis explicou que regra é "pagar em função dos rendimentos".

No âmbito do processo de atualização de rendas atualmente em curso, desde 2009 o IHRU recuperou em Almada 19 fogos, que serviam de habitação secundária, detetou casos de subarrendamento, ou seja, "negócios com o património do Estado", e diminuiu valores de rendas.

"A não atualização de rendas é injusta, perniciosa e uma pouca vergonha", resumiu o responsável, afirmando a falta de atualizações durante "20 e 30 anos, em alguns casos".

Vítor Reis reforçou que nenhum valor de renda irá ultrapassar os 15% de taxa de esforço de cada família.

O regime de renda apoiada é o "mais ajustado ao tempo que vivemos", disse o presidente do IHRU, informando que despacha quatro a cinco processos de redução de valores por dia, já que este modelo o permite.

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