IHRU solicitada para informações sobre lei das rendas

O número de esclarecimentos sobre a nova lei do arrendamento feitos ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) nos primeiros cinco dias úteis de novembro representou metade dos pedidos realizado em todo o mês de outubro.

A três dias da entrada em vigor da nova lei do arrendamento, o presidente do IHRU afirmou hoje ter havido um aumento dos contactos através de telefone, do correio eletrónico e presencialmente para pedir esclarecimentos sobre o quadro legal.

Entre agosto e novembro, o instituto contabilizou 1.353 atendimentos, a maior parte dos quais provenientes de senhorios.

No início deste mês (primeiros cinco dias úteis), o IHRU registou 275 contactos e espera que os pedidos de informação aumentem com a entrada em vigor da lei, que a ministra da tutela antecipa como "transformadora e necessária para que o mercado funcione bem".

Depois de uma visita aos serviços de atendimento ao público do IHRU, esta manhã, a ministra Assunção Cristas indicou que a lei vai "permitir aliviar a vida das pessoas", ao diminuir os gastos com habitação e permitir maior mobilidade pelo país por razões laborais.

A definição de "preços ajustados" é a convicção da governante em relação aos efeitos da aplicação da nova lei.

A ministra voltou a lembrar que o quadro legal prevê a proteção de pessoas com mais de 65 anos, incapacidade superior a 60% e com insuficiência económica.

A nova lei do arrendamento prevê a limitação na atualização das rendas durante cinco anos para agregados familiares com um rendimento anual bruto corrigido inferior a cinco retribuições mínimas nacionais.

Assim, o teto máximo de subida será 25%, enquanto nos casos de rendimentos até 1.500 euros mensais será de 17% e nos de 500 euros mensais de 10%.

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