"Há verdadeiras redes organizadas de contrafacção"

Entrevista a César Bessa Monteiro, Presidente da direcção da Associação Portuguesa dos Consultores em Propriedade Industrial (ACPI).

A Internet é o principal desafio da propriedade industrial?

Sim, veio criar uma situação nova, porque hoje em dia a Internet torna extremamente complicada a luta contra a contrafacção das marcas. Veio potencializar a contrafacção na medida em que o comércio electrónico favorece o anonimato do infractor, flexibiliza o local da oferta e os processos de venda e alarga em muito o mercado dos produtos disponíveis para venda. Tudo isto constitui um obstáculo muito complicado na luta contra a contrafacção, quer em relação a marcas quer a direitos de autor.

Como é que se pode lutar contra a contrafacção na Internet?

A grande dificuldade é que não há um rosto, não há um local, e começa logo a pôr-se uma questão de competência dos tribunais para julgarem estas infracções. É justamente por isto que estão a surgir certas medidas, como em França, onde o parlamento deu competência a uma autoridade para ordenar aos fornecedores de Internet que cortem o acesso a quem fizer downloads. Isto é uma medida administrativa, resulta do facto de os tribunais terem uma certa dificuldade em julgar estas infracções, porque é tudo muito flexível, é tudo muito móvel. Os novos problemas trazem novas soluções, e a Internet há-de trazer novas soluções.

Esta medida pode ser transposta para Portugal?

Não. Inclusivamente, houve uma reacção do ministro da Cultura, que afirmou que quem encontrar uma música ou uma obra na Internet e fizer um download é como se encontrasse uma nota de euro perdida. Considero, como advogado, que isto dito por um responsável político é extremamente grave, pois encontrar uma nota que alguém perdeu ou fazer um download de uma música ou de um filme que alguém pôs na Internet, violando os direitos dos seus autores, não é a mesma coisa.

Que outros desafios enfrenta a propriedade industrial?

Vamos debater as principais matérias no fórum. A contrafacção, que em Portugal está mais relacionada com os têxteis, é um problema extremamente grave - atinge proporções catastróficas no mundo inteiro, já ultrapassa o PIB de mais de 150 países. Em Portugal, a ACPI tem dados sobre os produtos têxteis: entre 2000 e 2006, a contrafacção atingiu 180 milhões de euros. Estamos apenas a falar de produtos têxteis, mas quando sabemos que da Índia e da China vêm remédios falsificados, o problema já não é só económico, passa a ser de saúde pública e do consumidor. Há verdadeiras redes organizadas de contrafacção, algumas delas mudaram de campo, do tráfico de droga para a contrafacção, porque as penas aplicadas à violação de direitos de propriedade intelectual são muito menores do que as de tráfico de droga.

O que é que pode ser feito para combater esta contrafacção?

Num primeiro momento, é fazer leis adequadas. Em Portugal temos ainda mais um problema, pois os tribunais não funcionam. Não por culpa dos juízes ou dos funcionários judiciais, o que está em causa é todo um sistema que tem de ser modificado e agilizado, para que os tribunais comecem a corresponder às solicitações que lhe são feitas e a responder mais rapidamente. Se uma marca contrafeita aparece no mercado e eu não tiver possibilidade de ir apreender os produtos dentro de três ou quatro dias, e demorar meses e até anos, não há justiça, e a contrafacção tem o caminho aberto para existir.

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